Até ao final do primeiro trimestre de 2021, vai haver 400 novas camas em unidades de cuidados intensivos (UCI), uma vez que a proposta do PEV foi aprovada no segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), esta segunda-feira.
O reforço da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva, foi parcialmente aprovada, uma vez que o PS votou contra as 400 novas camas para UCI.
No entanto, foi chumbada “a contratação de 50 médicos, 600 enfermeiros e 200 assistentes operacionais, através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado” por causa dos votos contra do PS, abstenções do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP.
A proposta do PSD sobre o alargamento da “gratuitidade da vacinação antipneumocócica aos doentes com doenças respiratórias crónicas, comparticipando-a pelo escalão B (69%) para as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, desde que mediante prescrição médica” também foi aprovada, apenas com os votos contra do PS.
Os socialistas viram também a sua proposta aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças para que existam, no próximo ano, “cinco equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência, uma por cada região de Portugal Continental, recrutando para o efeito um total de até 30 profissionais”.Todas as bancadas votaram a favor, menos o Bloco de Esquerda, que se absteve.
Do lado do PCP, os comunistas propuseram que sejam disponibilizados de forma gratuita os “medicamentos antipsicóticos simples, pertencentes ao Grupo 2 – Sistema nervoso central com a referência 2.9.2. antipsicóticos simples, para administração oral e intramuscular” para “aumentar a acessibilidade dos utentes à terapêutica e, por conseguinte, aumentar a adesão terapêutica, a qual é fulcral para o tratamento e reabilitação dos doentes com perturbações mentais graves”. Apesar do voto contra do PS e a abstenção da Iniciativa Liberal, a medida foi aprovada.
A proposta do PS que prevê a validação do regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde durante 2021, assumindo “a forma de um projeto-piloto” também foi aprovada, apesar do voto contra da Iniciativa Liberal, abstenção do PCP e do Chega.
Neste âmbito, o Parlamento aprovou igualmente uma proposta dos social-democratas que estabelece que este regime de comparticipação continue em vigor no próximo ano, apenas com o voto contra dos socialistas.
