A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 7198 milhões de euros até outubro. Trata-se de um agravamento de 8197 milhões de euros face ao período homólogo.
O gabinete de João Leão explica que esta evolução do défice é justificada pela pandemia e resulta do efeito conjugado de redução de receita (-6,4%) com o acréscimo da despesa (+5,1%), “seja pelos seus impactos desfavoráveis na economia associados à redução acentuada da receita fiscal e contributiva; seja pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas”, lê-se na nota do ministério das Finanças.
Estes efeitos, diz ainda, “já justificam um agravamento adicional do saldo até outubro de, pelo menos, 3865 milhões de euros” tanto pela quebra da receita, “refletindo os impactos da suspensão dos pagamentos por conta” que caiu 791 milhões de euros e ainda a suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-240 milhões de euros). “A estes efeitos acresce o impacto da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de layoff simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 477 milhões de euros até outubro”, avança o ministério.
O agravamento está ainda justificado com o crescimento da despesa – em 2357 milhões de euros – que está principalmente associado às medidas de layoff (875 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (430 milhões de euros), outros apoios da Segurança Social (461 milhões de euros) e com o incentivo extraordinário à normalização (221 milhões de euros).
Receita penalizada pela pandemia O ministério das Finanças diz ainda que a receita fiscal recuou 7,6%, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 8,6% no IVA”. Já as contribuições para a Segurança Social registaram uma redução de 1,3% “em resultado do abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do layoff simplificado”.
No que diz respeito à despesa primária, esta registou um crescimento de 6,4%, valor que foi influenciado “pelo forte crescimento” da Segurança Social (+12,8% para os 2743 milhões de euros). Desse valor, 1623 milhões de euros estão associados à covid-19 “que representam já 84% do orçamentado em sede de Orçamento Suplementar, antecipando-se a sua plena execução”.
Destaque ainda para os acréscimos na despesa com pensões (3,4%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19 (11,4%), com particular destaque para as prestações de desemprego (25 %), subsídio por doença (18,5%) e prestação social para a inclusão para pessoas com deficiência (21,9%).
Já a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,2% “em resultado do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento expressivo de 5,4% da despesa com salários dos professores”.
Investimento no SNS em máximos históricos Em resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou “a um ritmo muito elevado” de 5,8%, com destaque para o aumento extraordinário do investimento (+108%) atingindo 217 milhões de euros, um crescimento de 40% face à execução completa do ano de 2019 (156 milhões de euros), e o aumento das despesas com pessoal (6,1%) associado também ao aumento do número de profissionais de saúde do SNS de 5,2% até outubro (o que representa mais 6861 trabalhadores).
Já o investimento público aumentou 35,8% na Administração Central e Segurança Social.
