Apesar de fortes críticas, o Governo conseguiu passar o Orçamento de Estado para o próximo ano, graças às abstenções do PCP, do PEV, do PAN e ainda das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Tal como aconteceu na generalidade, os socialistas ficaram sozinhos no voto a favor do Orçamento do Estado para 2021, numa espécie de nova geringonça, mas já sem a colaboração do Bloco de Esquerda que votou contra, juntamente com o PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.
Mas a verdadeira dor de cabeça veio a seguir com a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco. Uma decisão que caiu como uma “bomba atómica” junto dos socialistas e levou o ministro das Finanças a garantir “estar muito preocupado”.
Para João Leão, uma das soluções passa por pedir a fiscalização da norma junto ao Tribunal Constitucional.
Também o secretário de Estado das Finanças alertou esta anulação deixa o Novo Banco “numa situação de total incerteza jurídica” com riscos para a solvabilidade da instituição”. João Nuno Mendes não tem dúvidas: “O incumprimento do Mecanismo de Capital Contingente, que visa repor os níveis de capital e de solvabilidade o Novo Banco, tem impacto no cumprimento dos rácios que são exigidos pelo Banco Central Europeu e pelo Mecanismo Único Europeu de Supervisão”.
Minutos antes já tinha sido a vez de António Costa a deixar uma promessa: “Tudo faremos para que aqueles que quiseram brincar com fogo não queimem o país. Tudo faremos para que não só a legalidade que a nossa Constituição impõe, que a lei de enquadramento orçamento impõe do orçamento inscrever todas as obrigações contratuais do Estado [seja cumprida] e assegurar que em caso algum a credibilidade internacional seja posta em causa”.
O primeiro-ministro não quis, no entanto, adiantar qual será a solução encontrada para contornar este chumbo do Parlamento, apesar de garantir que vai fazer cumprir o contrato assinado com a Lone Star no âmbito da venda do Novo Banco e que determina a injeção de capital pelo Fundo de Resolução sempre que os rácios de capital do banco ficam abaixo do exigido. “Não vou estar a discutir tecnalidades jurídicas. Mas contrato assinado tem de ser honrado, lei que existe tem de ser respeitada e a legalidade tem de ser respeitada num país de estado de direito”, disse.
PSD pouco convencido
Argumentos que não convencem o líder social-democrata ao defender que Estado só deve fazer novas transferências para o Novo Banco caso se comprove que a instituição está também a cumprir a sua parte. E Rui Rio dá como exemplo as “vendas ao desbarato” de ativos levada a cabo pela instituição financeira liderada por António Ramalho.
Mas as críticas não ficaram por aqui. Ainda durante o debate, o PSD considerou que as discussões do OE 2021 revelaram um Governo “cada vez mais só” que procurou “atender” à “extrema esquerda” para “se conservar no poder.
Para a deputada Isaura Morais, “o PCP conseguiu colocar o Governo de joelhos” e descreve o documento como “o Orçamento da geringonça coxa”.
No entanto, apesar da abstenção o PCP tinha prometido antes “não desistir do país”. De acordo com Jerónimo de Sousa, a aprovação das centenas de propostas apresentadas pelos comunistas teriam permitido dar resposta às necessidades do país. Ainda assim, acenou com algumas das medidas conseguidas. É o caso do pagamento dos salários a 100% mesmo a quem esteja em layoff, o aumento extraordinário das pensões, o reforço das contratações no Serviço Nacional de Saúde, o investimento em equipamentos e nos centros de saúde para recuperar as consultas em atraso, ou reforço no apoio à tesouraria das micro, pequenas e médias empresas, entre outras.
Propostas essas que, de acordo com as contas com Rui Rio, ultrapassam os mil milhões de euros. “O que voltou a degradar o défice do Estado são as propostas do PCP que o PS aprovou. A informação que eu tenho é que ultrapassaram os mil milhões de euros”, disse.
Ouras acusações
Já Catarina Martins explicou a decisão do partido em votar contra o documento. “Onde quisemos diálogo encontrámos recusas”, demonstrando assim a frustração bloquista com a rejeição de 11 das 12 propostas de alteração levadas pelo partido à especialidade. No entender da coordenadora do Bloco, o Orçamento conta com “medidas soltas” e que “já está desatualizada, talvez o maior problema da proposta do Governo e do nosso debate”.
E apontou o dedo ao Governo por ter recusado um acordo de legislatura, uma decisão que segundo a mesma, fê-lo “governar como se tivesse maioria absoluta”. Ainda assim, mostrou disponibilidade para continuar a dialogar com o Executivo.
Também o deputado centrista João Almeida defendeu que a discussão em torno do Orçamento do Estado feita à esquerda pelo Governo foi uma “verdadeira negociata dominada pela partidarite”, que mostrou um “Governo sem rumo e sem vontade”, ficando assim “à mercê do anacronismo comunista e do radicalismo animalista”. E garantiu: “O resultado foi uma manta de retalho”.
De acordo com o responsável, em todo este processo ficaram evidentes duas certezas e uma dúvida. A certeza de que o Governo “poderá governar mais um ano” e a dúvida sobre se o quererá fazer. A outra certeza consiste na possibilidade que o PCP tem de realizar o seu congresso nacional no próximo fim de semana.
PAN explica decisão
André Silva, garantiu que o documento ficou melhor com a sua intervenção e sublinha que conseguiu aprovar 50 propostas de alteração. André Silva anunciou as medidas para combater as alterações climáticas, para proteger os direitos dos cidadãos, nomeadamente os consumidores, com o fim das chamadas de valor acrescentado nas linhas telefónicas de apoio ao cliente, destacando o compromisso de realização de uma avaliação estratégica das várias opções para o alargamento do aeroporto de Lisboa, a criação de uma taxa de carbono para as viagens aéreas e a limitação dos benefícios fiscais a automóveis híbridos, entre várias outras medidas.
