ERSE multa EDP Distribuição em 140 mil euros

Em causa estão 35 contraordenações, “praticadas a título negligente, referentes a interrupções ocorridas, durante os anos de 2018 e 2019”.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a EDP Distribuição a uma coima única de 233 mil euros, mas o valor foi reduzido para 140 mil euros, devido a "interrupções do fornecimento de energia elétrica a consumidores".

Em comunicado, o regulador adianta que a "EDP Distribuição assumiu a sua responsabilidade pelos factos que lhe foram imputados e disponibilizou-se para compensar os consumidores lesados ainda não compensados, num total de 2.100,00 euros". 

Em causa estão 35 contraordenações, "praticadas a título negligente, referentes a interrupções ocorridas, durante os anos de 2018 e 2019, fora dos casos permitidos ou excecionados por lei, em casos de erro sobre a instalação de consumo, sem o envio de avisos prévios de interrupção e ocorridas à sexta-feira".

"Na determinação da coima foram ponderados, nomeadamente, o facto de existirem circunstâncias atenuantes relativas a dificuldades na identificação física dos locais de consumo que diminuem a culpa", acrescenta ainda a ERSE.