Opiniao

São precisas quantas mortes para se fazer cumprir a lei?

Portugal a leste do paraíso... nas portas do inferno da violência doméstica! As leis não só têm de ser cumpridas, como criadas para a proteção das vítimas!

São precisas quantas mortes para se fazer cumprir a lei?

A propósito da notícia: «Após 14 queixas, professora acabou por ser morta pelo companheiro. Equipa coordenada por Rui do Carmo olhou para o caso de uma professora de 61 anos, assassinada em 2016 pelo companheiro, e concluiu que a forma como o processo foi conduzido ao longo de dez anos criou um sentimento de impunidade no agressor e de ausência de proteção na vítima». Pergunto, o que mudou para as vítimas de violência doméstica? Pouco ou nada. A proteção das vítimas é inexistente, podendo o agressor aproximar-se da vítima, mesmo em casos escandalosos de queixas efetuadas, onde estas estão munidas do botão de pânico. Relativamente às queixas, existem ainda uma boa parte das vítimas que vê as suas queixas a serem desvalorizadas, por o crime de violência doméstica se passar entre quatro paredes e senão mais grave, diversas condenações do agressor sem qualquer punição, sendo que 90% das mesmas são suspensas: [...] Prisão efetiva contra penas suspensas. Analisando a informação mais recente da Direção de Serviços de Estatística da Justiça e Informática (DSEJI) do Ministério da Justiça relativa às condenações em Portugal, relativa ao período de 2014 até 2017, percebe-se que, em 2017 - os últimos dados que a DSEJI disponibilizou à Renascença – o número de agressores condenados a prisão efetiva ficou-se por 119, mais 16 que no ano anterior, chegando a 1.287 o número de penas suspensas.

Juntando as condenações a prisão efetiva e a pena suspensa nesse ano, concluiu-se que apenas 8% dos casos julgados culminaram com a prisão efetiva dos agressores», não dando os tribunais qualquer valorização ao crime, fazendo com que o agressor se sinta completamente impune, disponível para continuar a exercer o mesmo crime, até porque pode ter várias queixas, importunar de diversas maneiras, acumular condenações e não ser preso. A única coisa que efetivamente mudou na realidade deste país, são as pessoas que se movem, os jornais que expõe os caos, algumas instituições, empresas, ativistas, advogados, jornalistas, artistas que não deixam que este crime fique esquecido, que as vítimas morram sem nome, sem cara, sem dignidade. Tudo o resto, continua tal como as penas: suspenso. ‘O caso da Maria’, não é um caso que aconteceu, é um caso que acontece, diariamente com as mulheres deste país. Temos mais mediatismo mas não vejo mais medidas. As casas-abrigo continuam a ser a solução: só na Madeira já acolheram 518 mulheres e 705 crianças.

Que raio de vida é essa? Não deveria existir uma casa para os agressores? Existe agora um pequeno subsídio para estas vítimas, no entanto continuam a ter de sair de casa! A verdade é que as queixas aumentaram: «O sistema informático Citius revelou que foram recebidas mais 24.709 denúncias por violência doméstica em 2020, um aumento de 8% face ao período homólogo». No entanto, as leis são as mesmas!

Portugal a leste do paraíso... nas portas do inferno da violência doméstica! As leis não só têm de ser cumpridas, como criadas para a proteção das vítimas!

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