Os desafios que o Governo enfrenta envolvendo a TAP não se esgotam na atual crise que atravessa a companhia. O SOL apurou que o ex-acionista privado de referência da transportadora, David Neeleman, prepara-se para exigir ao Estado português uma indemnização multimilionária, muio acima dos mil milhões de euros. A ação cível – a ser ultimada pela equipa jurídica do empresário de dupla nacionalidade brasileira e norte-americana – vai em breve dar entrada em tribunal e tem por base alegados danos causados na sequência dos processos de renacionalização que ocorreram em 2015 e 2020.
Recorde-se que, em julho, o Governo chegou a acordo com David Neeleman para adquirir a parte do capital que o empresário detinha na TAP. O negócio previa o pagamento de 55 milhões a Neeleman, passando o Estado a deter 72,5% da empresa (com Humberto Pedrosa a ficar com 22,5% e os restantes 5% na posse de pequenos acionistas). O acordo salvaguardava ainda que não haveria «litigância futura».
Esta informação surge precisamente no dia em que o plano de reestruturação da TAP foi formalmente apresentado, depois de ter chegado à Comissão Europeia na passada quinta-feira. O plano prevê que as necessidades de financiamento da companhia aérea possam ultrapassar os 3,7 mil milhões de euros até 2024. Em conferência de imprensa, o ministro Pedro Nuno Santos confirmou os números, mas esclareceu que a injeção deste montante na empresa «não quer dizer que tem de ser com garantia pública». «Gostávamos que TAP se conseguisse financiar no mercado», esclareceu, embora deixando em aberto a possibilidade de tal não ser possível, considerando, no entanto, que esse seria «o pior cenário». A confirmar-se a aprovação de Bruxelas, o Estado português ficará sempre responsável por garantir que as metas são cumpridas. O pacote de medidas deverá entrar em vigor em fevereiro ou março do próximo ano.
O plano de reestruturação da TAP – desenvolvido em parceria com a consultora Boston Consulting Group e com o Deustche Bank – estima que a companhia necessite de financiamentos de 3.414 a 3.725 milhões de euros nos próximos quatro anos para conseguir ultrapassar a crise, e tornar-se sustentável a médio/longo prazo. Além do empréstimo de 1,2 mil milhões feito este ano pelo Estado, a TAP vai precisar de 970 a 1.164 milhões de euros em 2021, de 463 a 503 milhões em 2022, de 379 a 438 milhões em 2023 e de 392 a 420 milhões em 2024.
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