Opiniao

TAP: Uma história socialista

A TAP nunca foi uma empresa privada. Uma empresa privada, quando apresenta prejuízos, não distribui prémios pelos gestores executivos e pelos diretores. 

Convém lembrar que David Neeleman disse, em Abril de 2020, que o que a TAP precisava era de uma garantia estatal para um financiamento obtido nos mercados financeiros e não um empréstimo direto do Estado.

Miguel Frasquilho Presidente do Conselho de Administração da TAP, em representação do Estado, referiu, no Parlamento, que a TAP precisava de uma garantia do Estado para um empréstimo de 350 milhões, obtido no mercado, e de um conjunto de medidas como isenção de taxas, adiamentos de contribuições e layoff.

O primeiro-ministro António Costa disse, no início de maio, que só haverá apoio à TAP com «mais controlo e uma relação de poderes adequada», mas assegurou que a transportadora aérea continuará a «voar com as cores de Portugal».

Depois o ministro das Finanças Mário Centeno começou a falar numa capitalização da TAP com injeção de dinheiros públicos e privados, não afastando a possibilidade de uma nacionalização.

O ministro das infraestruturas Pedro Nuno Santos referiu também, em maio, no Parlamento, que o Estado português iria partir para uma negociação sem «excluir nenhum cenário» inclusivamente «o da própria insolvência da empresa, porque obviamente o Estado não pode estar capturado, algemado numa negociação com privados». Em junho referiu que não haverá «cheques em branco» e que  «injeção de dinheiro público tem que ter controlo por parte do Estado», não afastando a possibilidade de uma nacionalização. Se o Estado punha dinheiro tinha de mandar.

O ministro Pedro Nuno Santos disse, no fim de junho, em entrevista ao ‘podcast’ Política com Palavra, do Partido Socialista, que o plano de auxílio à TAP «foi o único que foi aceite pela Comissão Europeia. Não fomos nós que o propusemos, foi a CE que o impôs».

A Comissão Europeia desmentiu o ministro Pedro Nuno Santos referindo que «cabe aos Estados-membros notificar à Comissão medidas que envolvam auxílios estatais e determinar a base jurídica ao abrigo da qual uma medida pode ser e é notificada». «À Comissão Europeia cabe depois avaliar as medidas de apoio público e a sua compatibilidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais quando são notificadas pelos Estados-membros».

O ministro Pedro Nuno Santos quis atirar a responsabilidade das decisões sobre a TAP para a Comissão Europeia. Não só não tem vergonha na cara, como é incompetente e irresponsável!

A retórica de Pedro Nuno Santos voltou-se contra ele. Acabou por nacionalizar a TAP com o afastamento de David Neeleman e o pagamento de 55 milhões de euros e ficou com uma empresa tecnicamente falida nos braços em que o Estado passa a ter 72,5% do capital.

A David Neeleman saiu a sorte grande. Não só não tem de resolver os problemas da TAP que, com a pandemia da covid-19, está numa crise gravíssima como ainda por cima recebeu dinheiro de umas ações que, neste momento, não valem nada.

O primeiro responsável pela situação em que a TAP se encontra é o primeiro-ministro António Costa, que reverteu parcialmente a privatização que tinha sido feita pelo Governo PSD/CDS. O segundo responsável é o ministro Pedro Nuno Santos que, por questões ideológicas, destratou e moveu uma guerra aos acionistas privados que salvaram a TAP em 2015.

Se David Neeleman e Humberto Pedrosa não têm investido na TAP, em 2015, teria acontecido à TAP o mesmo que à Swissair, à Sabena e à Alitalia. David Neeleman entrou na TAP como o acionista que conhecia o negócio de aviação, até porque tem outras companhias aéreas, trazia a estratégia do mercado americano e sabe mais de negócio de aviação, a dormir, do que Pedro Nuno Santos acordado.

A partir do momento que António Costa reverteu parcialmente a privatização, tendo o Estado ficado com 50% do capital, a TAP continuou a ser gerida como se fosse uma empresa pública, pois se algo lhe acontecesse os acionistas privados sabiam, como veio a verificar-se, que o Estado não ia deixar falir a empresa.

Só assim se explica que após ter dado lucro em 2017 tenha voltado a dar prejuízo em 2018 e 2019 contra as previsões de lucros nos orçamentos anuais. A TAP sempre funcionou como uma empresa pública, que não se preocupa com os resultados operacionais, nem com o controlo dos seus custos por forma a adequá-los às receitas que consegue anualmente. Só assim se explica que a TAP tenha distribuído prémios aos gestores, a alguns diretores e alguns trabalhadores, um dos quais por acaso é a mulher do Presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina, no ano em que deu prejuízos e era previsível dar lucro.

A TAP nunca foi uma empresa privada. Uma empresa privada, quando apresenta prejuízos, não distribui prémios pelos gestores executivos e pelos diretores. Isto só aconteceu, durante muitos anos, nas empresas públicas.