O Presidente da República enviou ao Parlamento, esta quarta-feira, um novo decreto onde propõe a renovação do Estado de Emergência até 7 de janeiro.
“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 7 de janeiro de 2021, o estado de emergência para todo o território nacional, permitindo ao Governo efetivar as medidas para este novo período”, lê-se numa nota publicada no site da presidência.
A renovação do estado de emergência terá a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 7 de janeiro de 2021, “sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei", explica o terceiro ponto do decreto, que como tem sido habitual elenca os direitos parcialmente suspensos.
Destaque para o facto de este novo decreto prever o crime de desobediência, para quem não cumprir as regras adotadas no âmbito de contenção da pandemia de covid-19.
"A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respectivos autores em crime de desobediência", lê-se no documento.
Marcelo Rebelo de Sousa também já informou que, ao contrário do que aconteceu nas renovações anteriores, desta vez não falará ao país sobre o novo estado de emergência, por já ter formalizado a sua recandidatura ao cargo de Presidente da República.
