Sociedade

MP pede prisão efetiva para mãe que permitiu que filha fosse alvo de mutilação genital feminina

Menina de três anos foi excisada com o consentimento da mãe numa viagem à Guiné-Bissau.

O Ministério Público pediu, esta quinta-feira, uma pena de prisão efetiva para Rugui Djaló, a primeira pessoa a ser julgada em Portugal por um crime de mutilação genital feminina.

A procuradora do Ministério Público justificou o pedido, em audiência no Tribunal de Sintra, pelo facto de a guineense Rugui Djaló, mãe da vítima, ter consentido no que fizeram à filha de três anos, Maimuna, durante uma estadia de três meses na Guiné-Bissau.

O alerta foi dado, quando a mãe, já regressada a Portugal, levou a filha, em março de 2019, a um centro de saúde, dizendo que a criança estava vermelha na zona genital, e que tal se deveria ao uso de fralda num país tão quente como a Guiné.

Nas alegações finais, nas quais a procuradora pediu uma pena de prisão efetiva para arguida, referiu-se à situação como sendo de "gravidade extrema" e uma "violação de direitos humanos" para a qual se impõe "tolerância zero".

Já o advogado de defesa da guineense, de 20 anos e sem antecedentes criminais, sublinhou que a arguida, dada a natureza da tradição no seu país de origem, não saberia que se tratava de um crime, ou nem teria levado a menina ao centro de saúde.

Frisou ainda que a jovem "não é uma delinquente" e que esta "luta pela vida, pautando a sua conduta pelas regras" nacionais.

"Dou a minha vida pela minha filha", garantiu Rugui Djaló, no final da sessão. A leitura da sentença ficou marcada para 8 de janeiro, às 14h00.