Sociedade

Caça. Licença suspensa na Zona de Caça da Quinta da Torre Bela

Ministério do Ambiente intervém após abate de 540 animais numa quinta do concelho da Azambuja.

 

Caça. Licença suspensa na Zona de Caça da Quinta da Torre Bela

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O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)  “irá proceder à suspensão imediata da licença da Zona de Caça Turística de Torre Bela (n.º 2491-ICNF), no seguimento do abate de 540 animais naquela herdade cercada”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática. Além disso, numa iniciativa articulada entre as duas entidades, o caso foi já reportado ao Ministério Público. Na nota enviada às redações, o Ministério do Ambiente indica que, no processo de averiguação, “foram recolhidos fortes indícios de prática de crime contra a preservação da fauna”.

O “massacre”, como já tem vindo a ser apelidado nas redes sociais, aconteceu no dia 17 de dezembro, na sequência de uma montaria promovida por uma empresa espanhola.

Depois de terminada a iniciativa, os 16 caçadores partilharam publicações nas redes sociais onde se regozijavam do feito escrevendo, em inglês, “Conseguimos de novo” e “Um total super recorde”. A este propósito, a Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA) veio lamentar a forma como os caçadores se vangloriaram do “abate massivo, contrariando todos os princípios éticos que devem estar subjacentes ao nobre ato de caçar”.

No jornal online O Fundamental, o vice-presidente da Câmara Municipal da Azambuja, Sílvino Lúcio, veio condenar o acontecimento, afirmando tratar-se de um “massacre, de um crime ambiental e de um ataque violento à nossa fauna e natureza”. O autarca acrescentou ainda que “não se tratou de caçar; antes, foi massacrar aqueles animais que não tinham por onde fugir, já que o abate da floresta tem sido permanente e os animais estavam confinados aos muros da propriedade”. André  Silva foi mais longe e disse que “os animais foram encurralados entre paredes e abatidos de forma vil”.

A Quinta da Torre Bela situa-se na Freguesia de Manique do Intendente, concelho da Azambuja e tem cerca de 1100 hectares, sendo por isso considerada a maior quinta murada da Europa. A acrescentar à polémica está o facto de estar prevista a instalação de mais de 750 hectares de painéis fotovoltaicos na propriedade e de as ações terem sido com o intuito de “limpar” a quinta para esse fim. Na sua página de Facebook, o partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), condena a ação, alegando que aconteceu “numa zona de grande sensibilidade ecológica, envolta em polémica, para onde está, inclusivamente, prevista a instalação de uma central fotovoltaica com 775 hectares e cujo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) encontra-se ainda em fase de consulta pública até 20 de janeiro de 2021”.

A FENCAÇA manifestou-se também relativamente ao projeto da Central Fotovoltaica adiantando que, para que a empreitada se realize, obrigaria ao abate de um número elevado de sobreiros, uma espécie que possui estatuto de proteção. A Federação pede que o ICNF investigue a situação em que decorreu o abate para que se saiba “se o mesmo foi uma ação de gestão da população, devidamente programada e nos termos previstos na lei, necessariamente com caráter sustentável; ou se, pelo contrário, ocorreu um abate massivo de animais tendo em vista o seu ‘extermínio’, aniquilando o património cinegético aí existente”.

O deputado do PAN, André Silva, declarou esta terça-feira à RTP que, apesar do Parlamento continuar a chumbar as propostas do partido sobre o tema,  são de conhecimento geral “práticas anacrónicas” como a observada no passado fim de semana, garantindo que a montaria não foi “um caso isolado”.

André Silva classificou a montaria como “uma chacina abjeta e que contraria tudo o que é o espírito e a vontade dos portugueses e das portuguesas na forma como nos relacionamos com os animais”. O deputado apelou a uma revisão da lei de bases de caça e pediu que fossem abandonadas “práticas medievais”.

Ao final da tarde desta terça-feira, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, repudiou o ato, classificando-o de “vil e ignóbil”, afirmando que a prioridade do Governo é garantir que “não se repita”, o que representa uma revisão da lei. No entanto, o ministro explica que esse trabalho não poderá ser feito “de uma noite para uma manhã” e que deverá também envolver o Conselho Nacional de Caça. Questionado sobre as declarações da FENCAÇA relativamente à construção de uma central fotovoltaica no local, João Pedro Matos Fernandes recusou qualquer relação. As declarações foram feitas à saída do Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde decorria uma reunião do Conselho de Ministros.

 

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