O caso de Ihor Homeniuk ainda vai fazer correr muita tinta. Talvez até por excesso, para compensar a demasiado pouca que fez correr quando o país estava em confinamento geral e só ligava à covid-19 e ao estado de emergência, pactuando com o manto de silêncio político que cobriu aquele ‘ato bárbaro’ de inspetores do SEF, apesar das notícias e das reiteradas denúncias da Provedoria de Justiça, a que o Presidente da República, o Governo, a Assembleia da República e todos os partidos com assento parlamentar fizeram orelhas moucas.
Escrevi nesta página na altura (edição do SOL de 10 de abril) que os holofotes mediáticos (ou as luzes das câmaras das televisões) estavam à época focados no estado de emergência, no confinamento e na pandemia da covid-19; e tudo o resto, mesmo a morte de um cidadão estrangeiro às mãos de agentes do Estado português com evidentes sinais de tortura, era secundarizado. Mediática e sobretudo politicamente – que o tema era incómodo para todos, porque todos, sem exceção, ficavam muito mal nesta fotografia.
Ora, nos últimos dias, ficou a saber-se que o médico-legista que realizou a autópsia a Ihor Homeniuk, que concluiu ter havido «morte por homicídio por asfixia mecânica» e que, depois de ter informado a diretora da delegação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), comunicou a suspeita de existência de crime ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa para «esclarecimento pela autoridade policial competente», afinal, viu o seu contrato rescindido por este Instituto.
Sim, o INMLCF confirma a rescisão do contrato de prestação de serviços com Carlos Durão – o médico brasileiro que desconstruiu a tese segundo a qual Ihor Homeniuk teria tido morte natural por alegada paragem cardiorrespiratória associada a problemas de epilepsia, tal como constava do relatório inicial do médico da equipa do INEM que foi chamada ao Aeroporto de Lisboa para assistir o cidadão ucraniano e acabou por declarar o óbito após ter realizado «manobras de tentativa de reanimação cardiopulmonar».
O mesmo Instituto esclarece que a rescisão do contrato nada tem a ver com o caso Ihor – em que o médico cumpriu escrupulosamente os seus deveres –, mas com a violação do regulamento interno da instituição, uma vez que Carlos Durão terá publicado num artigo científico fotografias em que podia ver-se a face de um cadáver autopsiado no INMLCF.
«Tal violação da privacidade é inaceitável, em respeito pela pessoa falecida e pelos seus familiares, pelo que o conselho diretivo deste Instituto – por essa razão, e apenas por essa razão – não teve qualquer dúvida em rescindir o contrato de prestação de serviços com o referido médico, em 26 de novembro passado», respondeu o INMLCF ao Público.
Por sua vez, na sequência da audição parlamentar do ministro Eduardo Cabrita, veio a Ordem dos Médicos esclarecer que, afinal, só foi notificada sobre as circunstâncias que terão envolvido a morte de Ihor no dia 15 de dezembro. E acrescenta que «o dossiê foi encaminhado para o Conselho Disciplinar da Região Sul, para eventual apuramento de procedimento disciplinar».
Um ex-presidente do Instituto de Medicina Legal, Duarte Nuno Vieira, declarou a propósito deste caso, na RTP, que o médico da equipa do INEM, mesmo que tenha efetuado «manobras de tentativa de reanimação cardiopulmonar» – das quais o relatório da autópsia a Ihor diz não existirem sinais –, cometeu falhas: «Tendo constatado as condições em que aquele corpo se encontrava, que são atentatórias da dignidade da pessoa humana, tratando-se de alguém que estava sob custódia, e havendo manifestações objetivas de lesões traumáticas na superfície corporal, ele deveria ter sido um bocadinho mais cuidadoso e deveria ter assinalado isso na verificação do óbito. É isso que se ensina nas faculdades de Medicina».
Ou seja, a Ordem dos Médicos nada fez nem tentou apurar ao longo dos últimos nove meses sobre o caso de Ihor Homeniuk, depois de tudo o que foi divulgado em março e em abril e certamente tendo recebido também informação da parte da hierarquia do Instituto de Medicina Legal – uma vez que, sendo o seu conselho diretivo tão intransigente com o estrito cumprimento das suas regras internas, por certo não deixou de reportar as falhas apontadas ao relatório do médico do INEM que ‘podia ter sido um bocadinho mais cuidadoso’ e feito o que ‘o que se ensina nas faculdades de Medicina’.
Já agora, Carlos Durão, tendo cumprido com zelo e coragem os deveres de médico-legista ao denunciar uma situação gravíssima que estava a ser encoberta por outros agentes do Estado – nem que fosse ‘por essa razão, e apenas por essa razão’ – não podia ter visto o seu contrato rescindido no final de novembro. Não podia!
A Ordem dos Médicos até pode dizer que nada tem a ver com nada. Mas não devia ficar calada perante a rescisão do contrato do médico luso-brasileiro. Nem a ministra da Justiça, que tutela o Instituto. Nem o primeiro-ministro. Nem o Presidente da República.
Podem, uma vez mais, optar pelo silêncio. Mas isto é tudo indigno de um estado de direito democrático.
Isto, sim, é fascismo. É estalinismo. É triste.
Feliz Natal e próspero 2021!
