Economia

"Não simpatizamos com a ideia de definir o salário mínimo por razões políticas"

João Vieira Lopes garante que sempre esteve disponível para negociar até porque, em termos de comércio e de serviços, ‘quanto mais dinheiro houver disponível, melhor’. O presidente da CCP lamenta que, com a subida do salário mínimo, o valor se aproxime dos ordenados médios e, face a isso, os empresários não podem distinguir os trabalhadores consoante as habilitações e a produtividade.

 

O Governo sempre anunciou o aumento do salário mínimo em 30 euros, apesar das vozes contra dos parceiros sociais...

Historicamente, as nossas posições em relação ao aumento do salário mínimo baseiam-se na evolução da produtividade, da inflação e do crescimento da economia. Com base nestes indicadores, não há espaço para aumentar em janeiro o salário mínimo. Propusemos que se esperasse pelo primeiro semestre para analisar esta questão em função da retoma da economia e, se houvesse margem para isso, então encarávamos a situação do aumento no segundo semestre. A CCP, como é evidente, está sempre interessada em que as pessoas ganhem mais. Além disso, o aumento do salário mínimo representa um estímulo ao consumo. No entanto, neste caso, as consequências não são positivas porque, em termos de setores, houve alguns que foram fortemente atingidos. Claro que há setores que representamos que não estão muito preocupados com essa subida – como é o caso do setor automóvel, do software e das novas tecnologias, para quem isso não é um problema. Mas há setores como o comércio não alimentar, que esteve encerrado, assim como a restauração e vários serviços ao consumidor que têm como referência o salário mínimo e que, neste momento, têm muita dificuldade em assimilar esta situação. Dificilmente podem repercutir os aumentos nos custos dos serviços ou bens que vendem e também não têm espaço para absorver essas subidas em termos de margem. Isto atinge fundamentalmente as micro e as pequenas empresas, e esse problema é transversal praticamente a todos os setores porque têm maior dificuldade em atualizar preços e, ao não atualizarem, têm de absorver estes aumentos de custos.

Mas estaria disponível para avaliar a situação e aplicar essa subida no segundo semestre?

Sempre estivemos abertos a negociar até porque, em termos de comércio e de serviços ao consumidor, quanto mais dinheiro há disponível, melhor. Não simpatizamos muito com a ideia de definir objetivos do salário mínimo por razões político-administrativas. O que acontece, claramente, é que este valor do salário mínimo não resultou de qualquer análise dos indicadores económicos, mas de um acordo político que o Governo fez para poder aprovar o Orçamento do Estado para o próximo ano. Pensamos que o salário mínimo deve basear-se em critérios económicos, até porque tem duas funções: por um lado, tem uma função económica e, por outro, uma função social, no sentido de retirar alguns segmentos da população da pobreza. Mas para isso é preciso olhar como é que evolui a economia. Se é 30 euros ou se é 25 euros ou se é 35 euros, não nos interessa, a não ser que esse aumento seja feito com base na evolução da economia do primeiro semestre e, aí sim, estaríamos em condições de apresentar uma proposta.

Acha que o Governo se mostrou inflexível nessa matéria? Sempre disse que queria ir mais além...

Sim, porque nunca nos preocupámos com esses números. Aliás, não gostamos, nestas alturas, desta espécie de leilão de números. Nunca alinhámos nesse tipo de abordagem, até porque desde o princípio que percebemos que a decisão ia ser política e, como a decisão ia ser política, este tipo de abordagem define o valor e depois encontra-se a justificação.

O Governo sempre acenou com a meta de atingir os 750 euros até ao final da legislatura...

Preocupam-nos muito estas decisões políticas sobre o salário mínimo porque, por exemplo, uma das consequências é o valor aproximar-se do salário médio e isso dificulta a contratação coletiva e desaparecem muitas categorias. A certa altura é difícil estabelecer a diferenciação de categorias e de salários em função não só do desempenho das pessoas, mas também das qualificações.

E o salário mínimo aproxima-se cada vez mais do salário médio...

Exato, e há muitas empresas que previam um aumento da massa salarial para o próximo ano mas, sendo forçadas a subir o salário mínimo, então é evidente que depois não conseguem aumentar os salários das pessoas mais qualificadas naquilo que poderiam ou gostariam de fazer. As empresas não são elásticas em termos de disponibilidade de aumento da massa salarial.

Uma das exigências dos patrões dizia respeito à redução da TSU, mas não foi tida em conta...

No passado houve vários acordos com o Governo nesse sentido, quer no período da troika, quer já com o primeiro Governo de António Costa. Ou seja, a TSU é a quantia que as empresas e os trabalhadores descontam todos os meses para a Segurança Social, e quanto maior for o salário, maior será o montante pago. Também nos apercebemos de que, mais uma vez por razões políticas, o Governo não teria espaço para poder fazer essa abordagem, até porque os partidos que ajudaram o Governo a aprovar o Orçamento, historicamente, são contra essa medida. Portanto, o Governo encontrou um mecanismo que tem alguma razoabilidade para compensar essa medida e que passa por injetar dinheiro diretamente nas empresas sem mexer na TSU. É um mecanismo que estamos na expetativa de ver como vai funcionar.

Então, esta última reunião de concertação social não causou qualquer surpresa?

O Governo já tinha sido afirmativo no sentido de que iria aumentar em 30 euros mensais e, para isso, apresentou esses dois aspetos que considerava que ajudavam a equilibrar as finanças das empresas. Como não estava prevista a baixa da TSU, anunciou o pagamento às empresas do equivalente a esse incremento. Outra medida foi finalmente ao encontro do que o Governo se tem comprometido há muitos anos, mas que não tem cumprido, que é inscrever no Orçamento do Estado que as empresas com contratos com o Estado, nomeadamente serviços, e que têm uma percentagem grande de pessoas com salário mínimo, possam ajustar os preços desses contratos em função do incremento do salário mínimo.

O estado de emergência voltou a ser renovado. A CCP tem alertado para o impacto que isso tem no consumo...

Na questão dos estados de emergência, temos tido uma posição própria: não somos especialistas em saúde pública e, como tal, não vamos entrar na discussão de quais as medidas que serão mais eficazes. O que nos interessa são as medidas que o Governo toma e qual o impacto que têm no consumo e no negócio das empresas. O que defendemos é que haja um quadro de medidas que ajude as empresas a mitigar esse efeito. Nesse sentido, o conjunto de medidas que o Governo apresentou recentemente de apoio às empresas, que vão desde o layoff simplificado às medidas de apoio ao investimento e de apoio à tesouraria – nomeadamente, a questão do arrendamento comercial –, são positivas. Se são suficientes ou não, temos algumas dúvidas mas, neste momento, a nossa principal preocupação é que o Governo ponha essas medidas a funcionar porque, infelizmente, nos últimos meses, o Governo foi tomando medidas avulso. Anuncia, passado 15 dias ou três semanas diz que vai concretizar, mas acaba por demorar umas semanas, e até que o dinheiro chegue às empresas demora muito tempo. Neste momento achamos que este quadro – no aspeto de ser um conjunto articulado de abrangência diária de apoio às empresas – tem sentido, mas estamos preocupados como a sua concretização, queremos saber quando saem as portarias, quando começam a ser aplicadas e quando as empresas recebem o dinheiro.

Demora sempre muito tempo...

O dinheiro tem chegado muito atrasado. Em relação a este pacote, como já disse, tenho algumas dúvidas que seja suficiente, mas pelo menos tem um timing definido, o que dá alguma previsibilidade às empresas, o que é muito importante, e aponta para que seja aplicado no primeiro semestre. Por exemplo, em relação aos fundos europeus, e tendo em consideração a burocracia europeia, é preciso ter em conta que têm de ser aprovados nos Parlamentos dos 19 países, depois tem de haver um acordo entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, e só depois é que os fundos chegam, mas até lá tem de haver regulamentos e concursos públicos. Com tudo isto, não acreditamos que o grosso dos fundos europeus tenham algum impacto antes do verão do próximo ano. Por outro lado, a vacinação, por razões humanitárias e de estratégia geral, vai, numa primeira fase, abranger muita gente que não está no ativo e não está no mercado de trabalho – o que é natural, não temos nada contra isso –, além dos eventuais problemas que possa haver porque não sabemos a capacidade logística, já que a organização é sempre uma incógnita. Também não prevemos qual é o efeito da vacina em termos de funcionamento da economia, das empresas, mas não acredito que antes do segundo semestre ela tenha algum impacto significativo. A nossa grande preocupação é saber como vamos chegar com este tecido empresarial inteiro até ao próximo verão, em que esses efeitos conjugados da vacina e dos fundos europeus, pensamos, poderão ajudar a uma retoma mais significativa.

Até lá há risco de muitas empresas desaparecerem?

Sim. Isso é um risco claro. Por isso é que dissemos, mesmo antes de o Governo ter anunciado este pacote de apoios, que se não houvesse medidas significativas, programadas para o semestre – e estas têm alguns aspetos que vão no bom sentido –, prevíamos que um em cada cinco estabelecimentos de comércio poderia encerrar. E no caso da restauração, todos os inquéritos que as associações do setor têm feito vão no sentido de que 30 a 40% das empresas vão encerrar – fora as outras empresas que a montante vão ser afetadas, porque se não há venda de produtos, quem os fornece também sai penalizado. São os efeitos na cadeia da indústria, etc.

Um dos pedidos disse respeito ao subsídio de rendas...

Achamos que pelo menos em relação ao período em que as lojas estiveram encerradas por decisão legal devia ter havido mecanismos de apoio. E essa foi, de facto, uma das críticas que fizemos. Mas temos de ser um pouco realistas: pensamos que, apesar de tudo, essas medidas para o primeiro semestre são razoáveis. Por outro lado, há também aqui uma certa ambiguidade: há uma lei da Assembleia da República sobre os centros comerciais mas que não está totalmente clarificada, que é uma questão que também tem de ser discutida. Mas as rendas são um fator importantíssimo especialmente para quem abriu o negócio nos últimos anos, em que os valores estavam especulados, nalguns casos e nalgumas zonas. E é evidente que com a baixa do volume de negócio, o peso da renda nos custos aumentou muito percentualmente, e por isso é que desde julho estamos nesta batalha para que o Governo faça alguma coisa pelas rendas. E, mais uma vez pela primeira vez, o Governo apresentou uma intenção que parece razoável.

Foram anunciadas mais medidas de restrição até janeiro. A APED já veio alertar que o encerramentos dos hipermercados às 13h concentra muitas pessoas. Também defende que devia ter sido encontrada outra solução?

Essa é uma questão importante e temos falado com o Governo em relação ao número-limite de pessoas por cem metros quadrados que as lojas podem deixar estar presentes. Portugal só pode ter cinco pessoas por cada cem metros quadrados, mas os países na Europa, em geral, têm mais: uns têm oito, mas há países que têm dez ou 12. Pensamos que não é o comércio um dos pontos principais de contágio. Tudo aponta para que os contágios tenham existido em reuniões, encontros familiares, eventos legais ou ilegais, até porque, de uma maneira geral, o comércio, mesmo o de proximidade, tem seguido as regras em termos de acrílicos nas caixas, número de pessoas, desinfeção, máscaras, etc.

Isso também exigiu um investimento, numa altura em que as receitas baixaram...

Nesse aspeto, o Governo, nos programas Apoiar e outro tipo de apoios, tem disponibilizado alguma verba a fundo perdido, ou seja, tem ajudado nesse aspeto, principalmente no caso das pequenas e microempresas.

Mas há cidades europeias com medidas muito mais restritas...

Em termos de Orçamento do Estado e de percentagem do PIB, Portugal é dos países da Europa que menos têm investido no apoio às empresas. Isso é um facto mas, em termos de restrições, Portugal não é um país da Europa com restrições mais fortes, e isso também se compreende, tendo em conta o nosso tecido empresarial. Temos empresas pequenas que viviam dos resultados anteriores, ou seja, da caixa, e há situações desesperantes.

A restauração é um desses casos...

A restauração está a sofrer, até porque também sofreu o impacto do turismo e do teletrabalho. Este último também limita as pessoas que utilizam os restaurantes no dia-a-dia. É um setor que vai registar perdas grandes porque, enquanto nas outras áreas, as pessoas podem comprar um produto ou um bem um pouco mais tarde, no caso da restauração, se não servir a refeição naquele dia, as pessoas, quando voltarem ao restaurante, não vão pedir duas refeições. A par da restauração, também um setor que está a ser muito penalizado neste momento – e temos várias associações dentro da CCP – são os cabeleireiros. As pessoas, como têm menos eventos e muitas ainda estão em teletrabalho, não vão tanto aos cabeleireiros nem vão cortar o cabelo duas vezes no mesmo dia. O mesmo acontece com o investimento em roupa. Além disso, em anos anteriores havia nesta altura almoços e jantares de Natal, tanto particulares como de empresas. Tudo isso vai limitar as atividades ligadas a estes eventos.

Quanto às medidas, há empresas que dizem que ficam para trás por causa das dívidas à Segurança Social ou ao fisco ou por não terem capitais próprios positivos. Devia haver uma maior flexibilidade?

Estas medidas foram negociadas em boa parte com a Confederação do Comércio e com as associações que estão filiadas na confederação. Pela primeira vez, o Governo mostrou alguma flexibilidade. Por exemplo, em relação aos balanços assume-se que as empresas podem apresentar um balanço intermédio de situação positiva; por outro lado, em relação às dívidas da Segurança Social, pela primeira vez admite-se que as empresas possam concorrer desde que tenham negociado um sistema de pagamentos com a Segurança Social, ou seja, não estão impedidas de concorrer, e até agora estavam. Nesse aspeto, o Governo mostrou alguma abertura. É evidente que estamos sempre à espera da regulamentação porque, às vezes, as regulamentações trazem más surpresas. Mas, de qualquer maneira, o Governo tem mostrado abertura nas negociações e isso tem sido positivo. Aliás, como também tem sido positivo alargar estes programas de fundo perdido às empresas sem contabilidade organizada e às médias empresas, porque os programas eram só para as pequenas e microempresas. Pelo menos em termos de intenções, o Governo manifestou maior abertura do que anteriormente. A nossa expetativa é que haja uma rápida regulação, marcar o início de cada projeto/programa, dos timings para que o dinheiro chegue cedo às empresas. É esta a nossa grande preocupação nas relações com o Governo, e pressionamos o máximo possível.

O comércio ganhou agora um balão de oxigénio com as compras de Natal?

O comércio de proximidade teve um impulso com esta crise porque, com todas estas restrições de mobilidade ou de horários e por se moverem menos ou estarem em teletrabalho, etc., as pessoas também têm tendência para consumirem mais na proximidade, mesmo em termos alimentares. Não deixam de consumir junto dos grandes operadores, mas temos dito aos comerciantes de proximidade que têm aqui uma oportunidade para se modernizarem, para entrarem no digital. A pandemia pode servir de impulso para o posicionamento futuro do negócio porque há hábitos de consumo que vão permanecer.

Pediu um choque de consumo face à retoma, que tem sido fraca. Como pode ser feito esse choque?

O choque de consumo é, na nossa opinião, uma necessidade que devia ter sido posta em prática em julho ou em agosto, quando se deu o desconfinamento. Uma das coisas que pedimos, nessa altura, foi a redução das retenções na fonte, já que as pessoas tinham falta de dinheiro. No fundo, as retenções do IRS são um empréstimo que se está a fazer ao Estado. Aí, o Governo não tem feito grande coisa, tem sido pouco agressivo a tomar medidas. Essas decisões, se tivessem sido aplicadas em agosto, poderiam ter um impacto significativo porque, nessa altura, as pessoas hesitavam muito. Neste momento, isso já está previsto no Orçamento do Estado, mas fica aquém das necessidades. Normalmente, o Governo devolve aos contribuintes IRS na ordem dos três mil milhões de euros, mas faz uma medida de 200 milhões de euros – então, não tem peso quase nenhum. Há muita gente que vai ter um euro ou dois euros a mais por mês e isso não vai ter grande impacto. Assim como aquele mecanismo dos vouchers que foi aplicado em vários países na restauração: nós, a par deste setor, também aplicamos na cultura. No entanto, são mecanismos muito complicados, que só vão ter reflexo no trimestre seguinte. Esta medida só vai entrar em vigor a 1 de janeiro, mas pensamos que, nesta área, o Governo tem tido pouca atenção. A restauração solicitou, como aconteceu em vários países, uma baixa temporária do IVA para as empresas terem massa crítica para se aguentarem mas, nesta área, o Governo foi muito pouco ambicioso.

No caso do IVAucher, é só aplicado para um trimestre...

Inicialmente, a ideia era essa, mas é preciso que as pessoas se inscrevam num portal. É tudo muito complicado para a grande maioria dos consumidores.

Acha que o Orçamento do Estado para 2021 podia ter ido mais além para as empresas?

Fizemos uma crítica forte ao Orçamento, dissemos que o documento tinha um conjunto de medidas sociais, que ninguém é contra porque dá resposta aos segmentos da população mais atingidos, mas para as empresas, praticamente, é quase ‘omisso’. Este pacote recente de medidas é o primeiro pacote minimamente estruturado. O Governo vai ter de usar aqui uma boa parte dos fundos europeus da reprogramação do Portugal 2020, porque valores desta dimensão não podem sair do Orçamento, que já tinha sido aprovado.

E da ‘bazuca’...

Estamos na expetativa para saber quais são os regulamentos e os setores abrangidos. Há ainda um grande conjunto de incógnitas. Temos de saber quais vão ser as prioridades e até que ponto o Estado vai distribuir o dinheiro entre empresas e o Estado.

O programa de Costa Silva assenta sobretudo em grandes investimentos públicos, nomeadamente na ferrovia...

O programa foi um indicador, mas tem uma visão muito limitada da evolução da economia e, por isso, é muito centrado nos investimentos públicos. Grande parte deles são necessários, ninguém põe isso em causa, e os investimentos públicos têm um papel multiplicador nos investimentos privados. Mas há, de facto, uma necessidade de apoiar decididamente as empresas porque são elas que criam emprego.

E como deve ser feito o controlo dessas verbas?

A decisão de onde investir será sempre uma decisão política. E, nesse aspeto, estamos preocupados porque, historicamente, os fundos europeus, em termos de apoios a empresas, só foram de 4% para o comércio e 11% para os serviços, apesar de o comércio e os serviços, no seu conjunto, representarem mais de dois terços do emprego, do valor acrescentado e do PIB. Daí termos chamado a atenção do Governo para a necessidade de equilibrar melhor essa divisão de fundos europeus por estes setores.

Quanto é que os dois setores empregam?

O comércio, antes da crise, empregava cerca de 700 mil pessoas. E, ao contrário do que muita gente pensa, as grandes organizações comerciais tinham 150 mil, mas 500 mil era o comércio de proximidade.

E agora, quanto empregam?

Neste momento, o desemprego anda nos 600 mil e qualquer coisa. Perdeu umas dezenas de milhares. Não perdeu tanto como perdeu com a crise da troika. Mas, como setor, é um dos que têm um grande peso no emprego.

 

Ainda na semana passada, o ministro da Economia apresentou uma visão muito otimista em relação à recuperação da economia em 2021 e acha que os turistas vão voltar na Páscoa. Partilha a mesma visão?

Está a tentar passar uma mensagem positiva. Temos tido um diálogo bastante produtivo com o ministro, mas temos sido muito mais cautelosos nessa análise. Para nós, as interrogações são maiores. Mas também faz parte do seu papel colocar essa perspetiva otimista.