Economia

EDP vende 15,5% do défice tarifário por 271 milhões

Elétrica liderada por Miguel Stilwell de Andrade tem vindo a alienar esta dívida para passar a terceiros os recebimentos futuros.

A EDP vendeu 15,5% do défice tarifário de 2021 por 271 milhões de euros, através de cinco transações individuais. A informação foi revelada pela elétrica à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e “resulta do diferimento por 5 anos da recuperação do sobrecusto de 2021 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2019 e 2020)”.

Recorde-se que a dívida tarifária é gerada para que os sobrecustos anuais com os incentivos à produção de eletricidade em regime especial não sejam refletidos logo na fatura, o que iria provocar um aumento abrupto dos preços da luz. No entanto, de forma a receber o dinheiro mais cedo, a empresa tem vindo a desfazer-se gradualmente da dívida tarifária que detém, passando para terceiros os recebimentos futuros.

Este anúncio surge no mesmo em dia que a sua participada, a EDP Renováveis, anunciou a venda de uma participação acionista de 80% num portfólio eólico e solar com 563 MW (450 MW líquidos) de capacidade instalada localizado nos Estados Unidos da América, à Connor, Clark & Lunn Infrastructure, por um valor total correspondente a um enterprise value de 684 milhões.

A empresa revelou ainda que esta alienação faz parte da estratégia de rotação de ativos para o período 2019-22, que foi anunciado em março de 2019. 

Barragens

Também ontem o ministro do Ambiente afirmou que na transmissão de bens de domínio público hídrico não existem impostos como o IMI, Imposto de Selo ou IMT, havendo um negócio “societário” através de uma concessão que é do Estado.

Matos Fernandes salientou, ainda, que após 20 de janeiro de 2021, data a partir da qual “as empresas terão de pagar o seu Imposto de Selo, é que se poderá avaliar o valor a pagar”. E lembrou: “Durante o ano de 2021, a Autoridade Tributaria, sobre a matéria em causa, é que se pronunciará. No caso da venda das barragens [da bacia hidrográfica do Douro], o valor ronda os 100 milhões de euros e se tiver de ser pago, será pago. Este período de pagamento começará a contar desde 21 janeiro de 2021”. 

Desta forma, o governante admitiu que todos os que achavam que o negócio da venda de seis barragens transmontanas a um consócio internacional liderado pela francesa Engie não deveria ser feito em 2020, “ou estavam enganados ou de facto tentaram enganar alguém”.