A execução orçamental em contabilidade pública das administrações públicas (AP) apresentou um défice de 8691 milhões de euros, em novembro. Trata-se de um agravamento de 9267 milhões de euros face ao período homólogo, o que no entender do ministério de João Leão, se justifica pelos impactos da covid-19. “A degradação do saldo, em consequência da pandemia, resulta do efeito combinado de redução da receita (-6,3%) e acréscimo da despesa (+5,3%), quer pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva, quer pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas”, diz o gabinete.
As receitas caíram 1574 milhões de euros, “refletindo principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de layoff simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 518 milhões de euros. A estes efeitos acresce o diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-265 milhões de euros)”.
Já o crescimento da despesa (2663 milhões de euros) deve-se sobretudo “às medidas de layoff (880 milhões de euros), incluindo o complemento de estabilização,aquisição de equipamentos na saúde (491 milhões de euros), apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (385 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (248 milhões de euros), refere.
Receita fiscal em queda, despesa sobe
A receita fiscal recuou 7,4%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 9,4% no IVA. Também as contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,1% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do layoff simplificado.
Em contraciclo está a despesa primária ao subir 6,6%, significativamente em parte, pelo crescimento da despesa da Segurança Social (+12,9%, ou seja, um acréscimo de 3017 milhões de euros), dos quais 1781 milhões de euros estão associados à covid-19 representando 92 % do orçamentado em sede de orçamento suplementar.
A pressionar estão ainda os aumentos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19 (11,1%) com particular destaque para as prestações de desemprego (26,1 %), subsídio por doença (17,6%) e prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência (19,7%).
Também a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7%, “refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,6% da despesa com salários dos professores”.Também o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresce 96,1% e ultrapassa máximos históricos atingindo 242 milhões de euros. “Em resposta à pandemia, a despesa do SNS aumentou de forma muito expressiva a um ritmo de 6%, destacando-se o forte crescimento extraordinário do investimento (+96,1%) que atinge os 242 milhões de euros representando um aumento de 55,2% face à execução integral de 2019 (156 milhões de euros) e das despesas com pessoal (5,9%) devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde do SNS de 5,9% até novembro (+7 893 trabalhadores)”.
Já o o investimento público cresceu 36,8% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento associada à Ferrovia 2020, outros investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais, enquanto os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 milhões de euros face a novembro de 2019.
