Sociedade

Antevisão 2021: Avanço nos megaprocessos

Ainda que tenha existido a suspensão dos julgamentos entre os meses de março e maio, no âmbito da pandemia de covid-19, o ano de 2020 foi marcado por vários avanços nos processos mediáticos da justiça portuguesa. Como será 2021?

Face Oculta - Três arguidos na cadeia

Em dezembro deste ano foram emitidos mandados para a detenção de Paulo Penedos e do pai, José Penedos, seis anos depois de terem sido condenados a três anos e três meses pelo crime de tráfico de influências. Consequentemente, estes apresentaram-se na prisão de Coimbra, aguardando decisões dos recursos que interpuseram no Tribunal Constitucional. A seu lado, Domingos Paiva Antunes – condenado a três anos e três meses por corrupção – pediu para ser conduzido ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, alegando também problemas de saúde.

 

Operação Marquês - Decisão nas mãos de Ivo Rosa

O Ministério Público pediu que os 28 arguidos sejam julgados pelos crimes de que estão acusados, como corrupção, branqueamento de capitais ou fraude fiscal. Em março deste ano teve início o debate instrutório, que terminou em 2 de julho, aguardando-se a decisão judicial sobre o julgamento. Cabe ao juiz Ivo Rosa decidir o futuro deste processo, sendo de sublinhar que no final do debate instrutório, em julho, o magistrado justificou a sua impossibilidade de proferir uma decisão instrutória em dez dias, segundo estipula a lei, ou num prazo razoável. O juiz vai manter-se em exclusivo na fase de instrução.

 

Operação Lex - A necessidade de transparência na justiça

No passado mês de setembro, para garantia do pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, o Ministério Público requereu o arresto do património dos arguidos (os principais são Rui Rangel e Fátima Galante, antigos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa). Por seu lado, a 10 de dezembro, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apelou a que os magistrados judiciais que deixem o cargo para ocupar cargos políticos não possam regressar à magistratura. Esta foi uma das 15 propostas para reforçar a transparência e a integridade da função judicial.

 

Football Leaks - Retoma do julgamento

O hacker Rui Pinto foi libertado em agosto deste ano, após ter cumprido uma pena de mais de um ano em preventiva e quatro meses em domiciliária. O autor do Football Leaks, que foi acusado de 90 crimes, arrolou 45 testemunhas para o julgamento, que teve início a 4 de setembro. Atualmente, o julgamento está suspenso, devido à confirmação de um teste com resultado positivo para a covid-19. Porém, a retoma do mesmo está agendada para o próximo dia 12 de janeiro.

 

Tancos - Dois depoimentos em falta

A 2 de novembro começou o julgamento dos 23 arguidos do processo sobre o furto das armas dos paióis de Tancos. O julgamento continua a 4 de janeiro, faltando o depoimento de dois importantes arguidos: o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o antigo porta-voz da instituição major Vasco Brazão, tendo este último já afirmado que «a ação paralela» da PJM foi «oportunamente comunicada» ao antigo ministro da Defesa.

 

Luanda Leaks - Bancos reclamam 26M

Quando se estava prestes a entrar em 2020, o Tribunal Providencial de Angola decidiu o arresto preventivo de participações em nome de Isabel dos Santos e do seu marido, Sindika Dokolo – que acabaria por perder a vida tragicamente –, e do gestor Mário Silva, em empresas como a Unitel, o BFA, o BIC Angola e a ZAP. Importa referir que, no dia de Natal, três bancos portugueses avançaram com uma nova ação judicial contra a Winterfell Industries, de Isabel dos Santos. A Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o Novo Banco processaram a holding maltesa, reclamando os 26,39 milhões de euros que terão sido emprestados no âmbito do negócio para a compra de parte da Efacec, em 2015.

 

Caso EDP -Vislumbre de um desfecho volvidos seis anos

António Mexia, ex-CEO da EDP, João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, e João Conceição, administrador da REN, continuaram no centro das atenções. Em julho, o juiz Carlos Alexandre apresentou o despacho de acusação e validou as medidas de coação propostas para os três acusados. Assim, o despacho ditou que Mexia e Manso Neto ficassem suspensos das funções que exercem por oito meses.

 

Caso BES - Sem data de regresso aos tribunais

Com início em 2014, este megaprocesso da justiça teve novos avanços no passado mês de julho com o despacho de acusação. No entanto, ainda não foi marcada uma data para a eventual fase de instrução.