A execução orçamental em contabilidade pública das administrações públicas (AP) apresentou um défice de 8691 milhões de euros em novembro. Trata-se de um agravamento de 9267 milhões de euros face ao período homólogo, o que, no entender do ministério de João Leão, se justifica pelos impactos da covid-19. Em causa estão a redução da receita (-6,3%) e o acréscimo da despesa (+5,3%), «quer pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva, quer pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas».
As receitas caíram 1574 milhões de euros e, segundo o Ministério das Finanças, refletem os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões), a perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de layoff simplificado e apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial, estimada em cerca de 518 milhões de euros. «A estes efeitos acrescem o diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-265 milhões de euros)».
Já o crescimento da despesa (2663 milhões de euros) está relacionado com as medidas de layoff (880 milhões de euros), com o complemento de estabilização, aquisição de equipamentos na saúde (491 milhões de euros), apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (385 milhões de euros) e o incentivo extraordinário à normalização (248 milhões de euros).
Feitas as contas, a receita fiscal recuou 7,4%, com a generalidade dos impostos a evidenciarem quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 9,4% no IVA. Também as contribuições para a Segurança Social caíram 1,1% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do layoff simplificado.
Em contraciclo esteve a despesa primária ao subir 6,6% com o crescimento da despesa da Segurança Social (+12,9%, ou seja, um acréscimo de 3017 milhões de euros), dos quais 1781 milhões de euros estão associados à covid-19, representando 92% do orçamentado em sede de Orçamento Suplementar.
A pressionar estão ainda os aumentos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais, excluindo medidas específicas para a covid-19 (11,1%), com particular destaque para as prestações de desemprego (26,1%), subsídio por doença (17,6%) e prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência (19,7%).
Também a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7%, «refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,6% da despesa com salários dos professores». Também o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 96,1% e ultrapassou máximos históricos, atingindo 242 milhões de euros. «Em resposta à pandemia, a despesa do SNS aumentou de forma muito expressiva a um ritmo de 6%, destacando-se o forte crescimento extraordinário do investimento (+96,1%), que atinge os 242 milhões de euros, representando um aumento de 55,2% face à execução integral de 2019 (156 milhões de euros), e das despesas com pessoal (5,9%), devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde do SNS de 5,9% até novembro (+7893 trabalhadores)».
