O Governo vai aplicar este mês o salário mínimo de 665 euros na Administração Pública e subir de 693 para 703 euros a remuneração seguinte, mas os sindicatos consideram insuficiente porque a generalidade dos trabalhadores fica sem atualização. De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, as três grandes estruturas sindicais que representam os funcionários públicos nas negociações foram unânimes em considerar que a proposta do Governo é insuficiente, por deixar a maioria dos trabalhadores sem qualquer atualização remuneratória, dado que se limita praticamente a aplicar o valor do novo salário mínimo nacional (SMN).
Recorde-se que, o SMN passou de 635 euros para 665 euros em 1 de janeiro de 2021 e todos os empregadores são obrigados a respeitá-lo. E, nesse sentido, Jorge Couto apresentou aos sindicatos uma proposta para alterar a remuneração mais baixa da função pública dos atuais 645 euros para 665 euros, ou seja, mais 20 euros. No âmbito da mesma proposta, o escalão remuneratório seguinte passará de 693 euros para 703 euros, e os restante ficam inalterados. “Não concordamos com esta proposta e reafirmamos a necessidade de aumentos salariais para todos, assim como da revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU)”, disse Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.
O sindicalista lembrou que a sucessiva falta de aumentos salariais levou a que as primeiras posições remuneratórias fossem sendo absorvidas por efeito da aplicação do valor do SMN.
Também para Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros e Técnicos do Estado (STE), que lidera a Frente Sindical, a reunião não serviu para nada, porque o Governo apenas está a cumprir a lei, aplicando o novo SMN. “O Governo não apresentou nada de novo, limitou-se a apresentar uma portaria idêntica à do ano passado, para aplicar o SMN, mas está completamente a subverter a TRU, cuja primeira posição teria de ser igual ao salário mínimo, mas, com a prática seguida, este valor já está na quinta posição remuneratória”, acrescentando a sindicalista que a proposta do Governo nem sequer pode contribuir para a recuperação económica do país, porque os funcionários públicos não vão ter capacidade para incrementar o consumo nem poupar.
A nova reunião entre o Governo e as estruturas sindica está agenda para a próxima quarta-feira.
