A Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) anunciou esta segunda-feira a acusação do Ministério Público (MP) sobre um homem que cometeu cinco crimes de abuso sexual agravado contra a sua filha, à data com 12 anos. O crime foi indiciado em “fins de maio a novembro de 2019, na casa de residência familiar”, refere a nota partilhada através da página da PGRP. O arguido está sujeito a prisão preventiva, sendo esta a medida de coação mais pesada.
Ainda na acusação, o MP pediu mais três penas acessórias para este caso. “Proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores; proibição de assumir a confiança de menores, e inibição do exercício das responsabilidades parentais, em qualquer dos casos por um período entre 5 e 20 anos”, pode ler-se na nota divulgada pela RGRP.
