Economia

Luz. Tarifas reguladas continuam

ERSE devolve aos consumidores um milhão de euros de saldos de gerência.

Os consumidores de eletricidade vão poder continuar a optar por tarifas reguladas, estando em regime de mercado livre, até 31 de dezembro de 2025, segundo despacho publicado em Diário da República.

Desde o início de 2018 que os comercializadores em regime liberalizado estão obrigados a divulgar se disponibilizam ou não o regime de tarifas reguladas.

Nas faturas enviadas aos clientes pelos comercializadores no mercado liberalizado deve constar o valor que seria praticado em regime regulado, para os consumidores poderem comparar preços.

Também esta quarta-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou que obteve autorização do Ministério das Finanças para transferir parte dos seus saldos de gerência, no valor de um milhão de euros, para as tarifas elétricas de 2021, contribuindo assim para a redução dos preços pagos pelos consumidores.

A ERSE explica que embora as suas receitas não tenham qualquer dotação do Orçamento de Estado, "sendo exclusivamente constituídas por transferências das concessionárias de transporte de energia elétrica e de gás natural, incluídas nas tarifas e, como tal, suportadas pelos consumidores de eletricidade e gás natural, os saldos encontram-se depositados numa conta titulada pela ERSE, no IGCP -Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública".