Economia

Pluris aguarda notificação da ERC sobre processo de contraordenação

Empresa diz que continuam a existir “notícias parciais, incompletas ou mesmo inverídicas” e garante que Media Capital está “estabilizada”.

A Pluris, empresa do empresário Mário Ferreira, acionista da Media Capital, reagiu formalmente, esta quarta-feira às “notícias vindas a lume sobre a iminente conclusão da instrução do processo de contraordenação movido pela ERC e a propósito da eventual nulidade do negócio de aquisição” dos cerca de 30% do capital da dona da TVI detidos por esta empresa.

Em comunicado, a Pluris diz que aguarda a notificação no âmbito deste processo e que se pronunciará depois “defendendo firmemente as suas convicções, em conformidade com o direito, sem prejuízo de procurar encontrar soluções que possam atender às preocupações suscitadas pelo regulador, de forma proativa e cooperante”.

O esclarecimento da Pluris surge depois de o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter dito que está “neste momento” a decorrer a “fase final da instrução do processo de contraordenação” que envolve Mário Ferreira e a Prisa.

Recorda a Pluris que “a Media Capital atravessava um momento particularmente difícil, desamparada que ficou com o nefasto insucesso de uma oferta pública de aquisição”, acrescentando que “nesse contexto de emergência empresarial”, a empresa julga “que o necessário e enérgico empenho dos acionistas para garantir a sustentabilidade da empresa, em matérias de estabilidade do projeto e viabilidade financeira, não deve ser entendida como uma alteração de domínio para efeitos das Leis da Rádio e da Televisão, como teremos oportunidade de procurar demonstrar nesse processo”.

Ainda segundo a empresa, “as regras relativas à soma dos direitos de voto inerentes às ações detidas pela Pluris e pela Vertix/Prisa, determinada pela CMVM para efeitos da necessidade de lançamento de uma OPA, não podem ser exportadas para outros regimes legais”.

A Pluris garante que neste momento a estrutura acionista da Media Capital “está estabilizada”. E acrescenta: “Cada acionista é independente dos demais e a Pluris, com 30% do capital social, não exerce qualquer domínio isolado ou conjunto sobre a Media Capital. Existem, por isso, condições para que a empresa prossiga o seu caminho, contribuindo para a diversidade e o pluralismo informativos, de forma independente de outros grupos de comunicação social e de quaisquer interesses específicos, como se tem verificado”.

“Sem prejuízo de os processos de contraordenação não serem aptos a declarar a nulidade de negócios privados (que só podem ser assim declarados por um Tribunal), a Pluris realça que a opinião de distintos jurisconsultos vai no sentido de que a consequência jurídica da conclusão de um negócio que consubstancie uma alteração de domínio de operadores de Radio e/ou de Televisão sem autorização da ERC não afeta a validade desse negócio”, lê-se ainda no esclarecimento enviado às redações.

A mesma nota refere ainda um parecer do Centro de Pareceres da Universidade Católica Portuguesa, elaborado a pedido da Pluris que declara que “uma decisão da ERC que considere existir alteração de domínio não autorizada, não é suscetível de ferir de invalidade um negócio jurídico”.

A Pluris diz ainda que “tem mantido um diálogo construtivo com a ERC, tendo submetido à consideração do regulador propostas para atender às suas preocupações, que estarão por este a ser analisadas”.

Assim, a empresa de Mário Ferreira garante que esta sua posição pública “só se verifica  porque continuam a ser publicadas notícias parciais, incompletas ou mesmo inverídicas,  de forma concertada e sem declarações de interesses associadas, que se reciclam de forma a ocupar permanentemente o espaço mediático, confundindo o público e procurando afetar a serenidade e ponderação dos decisores”.