A política ambiental tem vindo a ser desenvolvida, em Portugal, desde os anos 80 do séc. xx. Temas como o clima, a mitigação das alterações climáticas ou as novas formas de relacionamento com a agricultura, florestas e mar encontram-se em jogo nos oito projetos da Assembleia da República, discutidos na próxima quinta-feira, que podem mudar Portugal num futuro a longo prazo.
Fim dos veículos movidos a combustíveis fósseis
O projeto de lei dos socialistas aprova a Lei de Bases da Política do Clima, que assenta na criação de uma “Unidade Técnica para a Estratégia Climática”, uma comissão independente que se pronunciará sobre o planeamento, a execução e a avaliação da política em matéria de alterações climáticas. No entanto, temáticas como a proibição – a partir de 2035 – da venda de veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis ou da utilização do gás natural de origem fóssil para a produção de energia elétrica – a partir de 2040 – também estão em cima da mesa.
Redução de emissões
O PAN, o primeiro partido a apresentar uma Lei do Clima, estabeleceu metas de redução de gases com efeito de estufa, a começar com uma de 45% já em 2025, indo ao encontro do objetivo de neutralidade climática alinhavado pela presidência portuguesa da União Europeia para o primeiro semestre deste ano. O partido prevê igualmente a criação de planos setoriais de redução de emissões, a cinco anos, e diz que os primeiros terão, caso a lei seja aprovada, de ser apresentados até ao final de setembro. Seguindo a mesma linha de pensamento, o Partido Ecologista “Os Verdes” quer uma “definição ambiciosa, clara e calendarizada de metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa”, tal como as medidas para que a mesma possa prosseguir.
O impacto dos seres humanos no meio ambiente Por sua vez, o PCP apresentou novos mecanismos legais para combater a degradação dos recursos naturais e os impactos negativos das atividades humanas no meio ambiente, realçando também a conservação da natureza. No projeto dos comunistas estão contempladas outras temáticas como os riscos e catástrofes ambientais, danos e segurança ambiental, utilização de organismos geneticamente modificados, habitat humano, o bem-estar e a qualidade de vida, o ciclo da água ou as alterações climáticas.
Aposta nos transportes públicos O Bloco de Esquerda pretende investir nos transportes públicos coletivos e na mobilidade ativa, no combate à obsolescência programada ou na redução de bens descartáveis, na criação da Inspeção-Geral das Emissões Industriais, para reduzir as emissões da indústria pesada, como a produção de energia, cimento e celulose. O projeto estabelece igualmente a modernização e eletrificação de todas as linhas e ramais da rede ferroviária e a criação de ligações ferroviárias eletrificadas entre todas as capitais de distrito.
Auscultação da sociedade civil
Durante dois meses, o PSD juntou-se a 40 entidades – como ONG ligadas ao ambiente e ao clima, academia, centros de investigação e até fundações – para compreender aquilo que os portugueses ambicionam. Assim, para os sociais-democratas, esta lei é de um dos pilares das políticas públicas para o pós-covid-19. A proposta inclui os setores da água, saneamento e resíduos, energia, ar, ruído, litoral e biodiversidade.
Deputadas não inscritas
No seu projeto de lei, Cristina Rodrigues – antiga deputada do PAN – definiu a criação de um Plano de Ação para a Prevenção de Catástrofe Naturais e de uma Comissão Interministerial para as Alterações Climáticas, a fim de assegurar a integração dos objetivos para a neutralidade climática nas políticas, medidas e planos de investimento dos diversos setores. Além disto, defende o desenvolvimento do Observatório Técnico Independente para as Alterações Climáticas.
A deputada Joacine Katar Moreira, antiga representante do Livre, apela a mais sustentabilidade através do investimento nos transportes públicos e na mobilidade ativa, querendo tornar obrigatório que todas as medidas legislativas e investimentos públicos maiores sejam avaliados em função da sustentabilidade.
