Politica

Presidenciais. Não há plano B

A CNE afasta o cenário de adiamento das eleições devido à pandemia e não tem plano de contingência para o caso de serem impostas limitações à circulação no fim de semana da ida às urnas. No dia 24, as medidas vão ser redobradas para garantir a segurança de eleitores e membros das mesas de voto.


Votar, defende a Comissão Nacional de Eleições (CNE), é ‘tão seguro como ir às compras ou tomar um café’. É este o mote da mais recente campanha do órgão contra a abstenção. Mas a cada dia que passa, o número de novos casos de covid-19 aumenta, e a CNE não parece ter nem um plano B nem intenções de alterar a data das eleições presidenciais.

 João Tiago Machado, porta-voz da CNE, refere ao Nascer do SOL que «está completamente fora de questão» mudar a data da eleição e que está a ser feito tudo para conseguir levar a cabo o processo, com segurança, no dia 24.

O recrutamento de pessoas para as mesas de voto acontece de duas maneiras: ou através da oferta voluntária das pessoas ou através do recurso à bolsa de eleitores de cada concelho. No momento atual de pandemia, no entanto, não haverá qualquer exclusão automática de pessoas em grupos de risco para a participação nas mesas de voto.

Ao Nascer do SOL refere João Tiago Machado que «uma pessoa que se considera que está numa situação de risco e que não queira ir, em primeiro caso, não se voluntaria e não aparece o nome dela». «Se por acaso aparece o nome dela na bolsa, tem de explicar a situação junto do presidente de câmara», frisa ainda. Não haverá, como afirma, «automatismo nesse sentido, porque uma pessoa pode ser de grupo de risco de variadíssimas causas, em que muitas delas têm a ver com dados pessoais do estado de saúde das pessoas».

A automatização deste processo, refere, seria impossível, defendendo que, para tal, era necessário aceder aos dados pessoais de cada um. «Nem todos os centros de saúde têm todos os dados de cada pessoa, e muito menos o presidente de câmara tem dados tão sensíveis como os dados de saúde, que são dos mais reservados», acrescenta.

E se estes dados não estão disponíveis para as autarquias, os membros das mesas eleitorais também não têm forma de saber se os eleitores que se apresentam nos centros de voto deveriam estar em quarentena. Esta realidade, defende João Tiago Machado, deverá pesar na consciência cívica de cada um, e caberá à DGS fiscalizar e verificar que aqueles que estão obrigados a realizar quarentena devido a infeção com o novo coronavírus estejam a fazê-lo.

Sobre a possível limitação à circulação no fim de semana de eleições, e o consequente impedimento aos eleitores de se dirigirem aos centros de voto, fonte da CNE afirmou ao Nascer do SOL que «não estando suspenso o exercício de quaisquer direitos políticos, incluindo o de sufrágio, e estando marcada uma votação para um domingo, a restrição ao direito de circulação a partir das 13 horas não tem ao caso aplicação – a votação decorrerá no horário previsto na lei eleitoral aplicável».

Máscaras, gel desinfetante, distanciamento e até uma recomendação para levar a própria caneta: são estas as medidas que vão ser impostas no dia 24 de janeiro, quando os portugueses se dirigirem aos centros de voto para eleger o próximo Presidente da República.

Conta ao Nascer do SOL João Tiago Machado que foi também feita uma recomendação para, ao contrário do que se fazia em anos anteriores, colocar uma mesa a mais de distância entre o eleitor e os membros da mesa de voto, de maneira a «obrigar a um contacto com o braço esticado, de forma a manter a distância de segurança de dois metros».

As medidas adotadas, além das referidas, passarão também pela limitação de uma mesa de voto por sala, de forma a evitar aglomerados de eleitores nas salas dos edifícios dos centros de votação. O número de mesas vai assim aumentar, pelo que será necessário encontrar novos lugares para instalar os centros de votação, com mais salas e mais espaço. «As câmaras municipais já estão a fazer a marcação dessa logística toda para encontrar mais espaços do que os que são habituais», revela o porta-voz da CNE, que realçou ainda outra medida aplicada a estas eleições: a diminuição do número de eleitores por mesa de voto, que passou de 1500 para 1000.

Com esta mudança, informa, «vai haver não só um aumento de salas como um aumento do número de mesas em si mesmo, sendo este aumento do número de mesas que vai obrigatoriamente traduzir-se num aumento do número das pessoas». Em causa estará, então, uma maior procura de voluntários para as mesas de voto.

Esta alteração no número de mesas levará também a outra condicionante nas eleições de 24 de janeiro: muitos locais de voto não serão os habituais, obrigando os eleitores a dirigir-se a locais diferentes daqueles onde, até agora, estavam acostumados a votar.

Após a proposta da CNE para os lares permitirem aos utentes ir votar sem fazer quarentena, o Presidente da República confessou, em entrevista à TSF, que no próximo decreto de Estado de Emergência poderá ser incluída a votação dos idosos nos lares.

Por outro lado, as estimativas apontam para que, entre infetados e pessoas em vigilância (e em isolamento), existam mais de 300 mil pessoas que não poderão exercer o seu direito de voto. Com efeito, como adiantou ao Nascer do SOL_o investigador Carlos Antunes, dentro de 15 dias deverão existir 150 mil pessoas infetadas em todo o país e mais de 160 mil deverão estar sob vigilância.

*com Marta F. Reis