Economia

Expirou prazo de três medidas de coação de Mexia e Manso Neto

Três das cinco medidas de coação aplicadas deixaram de ter efeito dado que ainda não foi deduzida acusação no “Processo dos EDP/CMEC”.

Três das cinco medidas de coação aplicadas ao ex-presidente da EDP António Mexia e ao antigo presidente da EDP Renováveis João Manso Neto deixaram de ter efeito dado que ainda não foi deduzida acusação no “Processo dos EDP/CMEC”. No entanto, de acordo com os advogados, “estas medidas de coação caíram, porque não foi deduzida nenhuma acusação contra António Mexia e João Manso Neto no prazo legal de seis meses após o início da sua execução”.

A defesa critica que a proibição de contactos com testemunhas caduca “sem que o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal tenham sequer concretizado quais as pessoas com que António Mexia e João Manso Neto estavam impedidos de contactar”. A par destas três medidas de coação, foi ainda determinada aos arguidos a suspensão de funções e o pagamento de uma caução de um milhão de euros.

Em relação ao arguido António Mexia, o juiz Carlos Alexandre determinou a suspensão do exercício de função em empresas concessionárias ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro.

António Mexia ficou também proibido de entrar em todos os edifícios da EDP. Idênticas medidas de coação foram aplicadas a João Manso Neto.

No processo EDP/CMEC são imputados a António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos a ser investigado e tem também como arguidos o ex-ministro da economia do Governo do PS Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.