Para o secretário de Estado da Administração Pública não há dúvidas: a agilização das progressões na carreira dos funcionários públicos, que deverá começar a ser negociada até março com os sindicatos, terá efeitos práticos antes de 2024. A garantia foi dada José Couto à saída de uma reunião suplementar, realizada a pedido dos sindicatos da função pública, sobre os aumentos salariais para 2021, em que o executivo manteve a sua proposta de atualizar apenas as remunerações até 800 euros, abrangendo cerca de 150 mil dos 700 mil trabalhadores do Estado.
Na reunião, o Governo comprometeu-se a iniciar a negociação do sistema e avaliação de desempenho da função pública (SIADAP) “até ao final do primeiro trimestre de 2021” com o objetivo de “agilizar as progressões nas carreiras, tornando-as mais atrativas e contribuindo para o rejuvenescimento da administração pública”, disse José Couto.
O secretário do Estado indiciou que a proposta para rever o SIADAP será conhecida “em primeira mão” pelos sindicatos, sublinhando tratar-se de “um processo que, do ponto de vista legislativo, envolve alguns cuidados”.
De acordo com o responsável, o atual sistema de avaliação é bianual e “muito burocrático” e, como tal, “torná-lo anual implica necessariamente a sua desburocratização e a sua simplificação”.
Em cima da mesa
A reunião suplementar realizada a pedido da Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e Frente Comum, após duas rondas sobre o aumento dos salários trouxe descontentamento. Em causa está o aumento da remuneração base da função pública em 20 euros, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e acréscimos de 10 euros para salários entre os 665 euros e os 791,91 euros. Ou seja, uma atualização que chegará a 148 mil trabalhadores numa despesa prevista de 41 milhões de euros.
Segundo o Governo, os aumentos salariais vão custar 41 milhões de euros e abranger 148 mil funcionários públicos com remunerações inferiores a 800 euros.
“Desilusão”, “deceção” e “desconforto” foram as palavras usadas pelo secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, hoje à saída da reunião suplementar com o Governo.
Para José Abraão, “valeu a pena, apesar de tudo, fazer esta reunião suplementar”, referindo-se ao compromisso assumido pelo Governo de, na primeira quinzena de março, iniciar negociações para a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos.
Também para a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, o descontentamento é igual. “Não tivemos avanços. Um número significativo de trabalhadores fica sem atualizações salariais em 2021”.
