Sociedade

SEF será extinto e funções policiais passam para a PJ, PSP e GNR

A Polícia Judiciária ficará responsável pela investigação criminal. Alterações deverão estar concluídas até meados de março. 


O Governo vai extinguir Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e repartir as suas funções policiais pela Polícia Judiciária (PJ), pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR). O plano de reestruturação foi apresentado na quinta-feira por Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, no Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), avança o Diário de Notícias.

As competências administrativas (passaportes, vistos, autorizações de residência, refugiados) ficarão a cargo do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), um novo organismo do Ministério da Administração Interna.

A PJ ficará responsável pela investigação criminal do SEF, enquanto a PSP irá controlar as fronteiras portuárias e aeroportuárias e a expulsão de estrangeiros em situação ilegal ou com condenações judiciais. À GNR será atribuído o controlo das fronteiras terrestres e marinhas e a participação nas operações conjuntas de controlos móveis na fronteira, com as autoridades espanholas.

Esta reestruturação surge depois de Ihor Homeniuk, um cidadão ucraniano, ter morrido sob a custódia do SEF no aeroporto de Lisboa. Há três inspetores deste serviço de segurança acusados de homicídio e mais nove com processos disciplinares, que foram apresentados esta quinta-feira pelo ministro Eduardo Cabrita.

Segundo o Diário de Notícias, este plano de reestruturação deverá ser aprovado em Conselho de Ministros no próximo dia 21 de janeiro e as alterações estarão concluídas até meados de março.