Economia

Leilão 5G: Partidos avaliam envio para TC

Pareceres entregues no Parlamento levantam problemas de constitucionalidade. Deputados avaliam documentos.


As regras do leilão 5G estão a levar os partidos com assento parlamentar a aferir da constitucionalidade das mesmas e o Nascer do SOL sabe que há quem pondere pedir parecer ao Tribunal Constitucional. Uma das medidas em causa é a entrada de novos entrantes no mercado nacional, em que é exigida durante seis anos uma taxa de cobertura de 50%. «Com esta percentagem, o novo operador só precisa de apostar em Lisboa e no Porto, usando a rede dos operadores que já estão presentes no mercado nacional, o que pode representar uma violação do princípio da igualdade e da concorrência para quem investiu e criou emprego em Portugal», refere João Gonçalves Pereira, do CDS-PP.

Mas ao que o nosso jornal apurou há deputados que também têm receio que o espetro seja vendido a preços baixos para mais tarde ser revendido a valores mais elevados. Uma dessas ‘suspeitas’ recai sobre o operador romeno Digi Communications, que já é conhecido no setor por essas práticas.

O deputado centrista esclareceu que, para já, ainda estão a ser avaliados os pareceres, que foram entregues no Parlamento, de dois constitucionalistas – entre eles Vital Moreira e um documento de Jorge Miranda –, mas admite que vão surgindo algumas dúvidas quanto à constitucionalidade das regras.

Essas questões também estão a ser partilhadas por Hugo Carvalho. «O que nos aflige é a forma como está a ser encarado o aparecimento de novos operadores. Espetro só há um e parece haver um desequilíbrio entre quem o compra e quem investe no país e cria emprego», revela o deputado do PSD, garantindo que também está a avaliar os pareceres.

Por seu lado, Filipe Pacheco assegura que não conhece em detalhe todo o processo, mas lembra que em caso de litigância, essa questão irá recair nos tribunais, uma vez que são eles que têm essa responsabilidade. Ainda assim, o deputado socialista «espera que o 5G possa ser implementado no primeiro trimestre do ano».

 Já Bruno Dias remeteu a sua posição para a visão comunista do 5G, onde reconhece o potencial da nova tecnologia e «o acesso em todo o território nacional a comunicações eletrónicas e de voz com qualidade, alargando a coesão territorial e potenciando o desenvolvimento do interior», entre outras vantagens. Mas deixa um alerta: «Todas estas potencialidades só serão libertadas se o setor das telecomunicações for antes libertado do espartilho que representa a sua colocação ao serviço da acumulação e centralização de capital», refere o documento.

Ainda esta quinta-feira, a Anacom divulgou os resultados do primeiro dia da fase principal do leilão do 5G. Os valores propostos pelos operadores em quatro rondas ultrapassaram os 180 milhões, mas ficam abaixo dos preços de reserva fixados. Recorde-se que de acordo com os preços definidos no regulamento do leilão está previsto um encaixe com as licenças de 237,9 milhões de euros.

Os três operadores que atuam no mercado nacional – Altice, NOS e Vodafone – entraram na corrida apesar das muitas críticas que têm feito em relação a este processo nos últimos meses.