No momento em que arrancou um novo confinamento, os empresários que têm sido mais afetados pelas medidas de restrição – nomeadamente, restauração, hotelaria e bares, entre outros – ainda não se esqueceram das dores de cabeça em relação aos apoios anteriores. Apesar de a bastonária dos Contabilistas Certificados garantir que a grande maioria dos pagamentos já foram regularizados (ver entrevista ao lado), o nosso jornal sabe que há casos em que os processos ainda estão pendentes e a deixar os responsáveis do setor à beira de um ataque de nervos.
O empresário de um restaurante em Queijas disse ao Nascer do SOL que ainda não recebeu qualquer valor referentes aos meses em que esteve encerrado. Na altura optou por fechar o restaurante e recorrer ao layoff, mas a troca de modelos por parte do técnico de contas baralhou as suas contas. «Estive encerrado dois meses e fui obrigado a pagar do meu bolso todas as despesas porque ainda não recebi qualquer comparticipação por parte do Estado», refere.
O responsável, que prefere o anonimato, lá conseguiu saber depois de muitas voltas qual foi o problema: «Não percebia o que se estava a passar porque tinha todas as contas regularizadas. Depois de muitas chamadas acabei por saber qual era o problema. A técnica de contas não enviou os modelos corretos. Passei entretanto todo o processo para um novo contabilista e estou à espera de ver o que me dizem, mas espero ainda a vir a receber o valor em falta».
Cerca de sete meses depois, volta a fechar as portas. Mais uma vez irá recorrer aos apoios do Estado, mas desta espera ver uma luz ao fundo do túnel.
Mas este não é um caso isolado. Manuel Faria recorreu aos apoios da Câmara Municipal de Lisboa para compensar as perdas dos fins de semana, em que era obrigado a fechar as portas às 13h. Mas as exigências por parte da autarquia trocaram-lhe as voltas e deixou de ser elegível. «Quando foi apresentado o programa apontavam para perdas de 20% da faturação. Concorri ao programa, mas só mais tarde é que me informaram que só iriam indemnizar os empresários que apresentassem uma perda de faturação de 25%. Como a minha rondava os 21%, fiquei automaticamente excluído. Mas mesmo estando fora desse universo, sei que ainda ninguém recebeu», refere ao Nascer do SOL.
Também este empresário da restauração encerrou as portas. «No meu modelo de negócio não faz sentido estar a funcionar em take-away» mas, ainda assim, não se esquece dos valores que tinham de estar regularizados para ter acesso aos apoios do Estado.
‘Trapalhadas’
Também uma contabilista que pediu para não ser identificada contou algumas ‘trapalhadas’ dos apoios anteriores. Um dos clientes com um espaço de restauração num centro comercial viu-se obrigado a pedir empréstimos pessoais para conseguir pagar os salários dos trabalhadores. O pedido de layoff deu entrada, mas era constantemente rejeitado. «O pedido foi várias vezes reprovado, alegando que tinha dívidas à Segurança Social, mesmo depois de ter um plano prestacional que estava a ser respeitado à risca».
O processo foi-se arrastando meses a fio e só agora foi aprovado, após ter sido feito uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho. «Ainda não receberam nada e já estão prontos para avançar com novos pedidos com o novo confinamento. Até lá continua a estar endividado porque teve de pagar até agora todas as despesas do bolso dele».
Os episódios repetem-se, mas com o programa Apoiar.pt. De acordo com a mesma contabilista, estão a avançar para um novo programa quando ainda não foram pagas todas as tranches anteriores. «A grande maioria dos empresários da restauração estão com a corda ao pescoço. Nem todos receberam os apoios referentes ao primeiro confinamento e já estão a braços com um novo encerramento, ainda sem data para abrir».
A agravar esta situação ainda estavam algumas das exigências pedidas. Uma delas diz respeito à necessidade de ter capitais próprios garantidos. «Como é que uma empresa com dois anos, depois de todos os investimentos que fez, pode ter capitais próprios garantidos?», questiona
E nem os empréstimos bancários com o aval do Estado permitiram dar algum fôlego. «Muitos foram recusados. E dos poucos que foram aceites, só foi possível porque tinham dinheiro nas contas. Isso não faz sentido porque ajudou apenas aqueles que menos precisavam», confessa.
A pressão e a ansiedade são vistas por esta contabilista como o estado de alma destes responsáveis do setor. «Os novos apoios ainda não estão legislados. e mesmo já estando de portas fechadas não podem recorrer ao regime de layoff simplificado nem o apoio à retoma porque ainda não se sabe como cada modalidade vai funcionar».
Discotecas e bares: o setor ‘esquecido’
E se há setores afetados, o dos bares e discotecas é um deles, uma vez que estão fechados por decreto desde março passado. Ao Nascer do SOL, Gonçalo Barreto, do grupo Jézebel, diz entender este encerramento, até porque tanto ele como os colegas do setor não querem ser responsáveis por uma fonte de contágio. No entanto, os apoios são poucos e não chegam a tempo de evitar o descalabro. «Os apoios estão atrasados. Há que ter consciência que há apoios que foram dados o ano passado que ainda não foram pagos», garante.
No entanto, lembra, nem todos os casos são assim. «Sei que no último mês, um espaço de restauração conhecidíssimo pediu o apoio e no mês seguinte já tinham 50% do valor na sua conta». Neste caso, funcionou. «Só que uns funcionam bem e outros não funcionam assim tão bem».
As dificuldades são uma realidade: «Uma pessoa que tem um bar ou uma discoteca não sei onde, que tenha menos custos financeiros e técnicos, recebe mais tarde ou nem sequer sabe como preencher aqueles papéis e boletins todos. Tem de ser o contabilista a preencher e, depois, aquilo são uma série de burocracias…»
Para Gonçalo Barreto, há problemas que deviam ser resolvidos, diz, dando destaque a quem não pode receber do Estado porque deve ao Estado. «As pessoas que não têm as contas pagas em agosto do ano passado ou em setembro do ano passado, é porque já foi tudo embora. Estiveram desde março fechados. Tem de haver aqui algum critério», sugere.
O responsável não tem dúvidas de que as pessoas que «estão mais aflitas são aquelas que mais precisavam dos apoios. A maior parte delas precisavam de ter recursos financeiros para fazer frente às obrigações que tinham». E garante: «Os apoios não são suficientes, vêm atrasados e, depois, as pessoas que mais precisam deles, as pessoas que ficaram mais em crise, não conseguiram pagar certos tipos de contas, não conseguiram pagar um imposto qualquer ou o que seja porque não tinham dinheiro para pagar».
Defendendo que são precisos «apoios à séria», Gonçalo Barreto sugere uma medida: «Uma boa medida de apoio do Estado seria devolverem o IVA que foi pago correspondendo aos meses em que estamos fechados. Se devolvessem o IVA de abril de 2019 em abril de 2020 era uma grande ajuda. No fundo, era devolverem um dos muitos impostos pagos como medida de apoio».
Apoios bem-vindos mas insuficientes e atrasados
Os prejuízos gerados pela pandemia – que se juntam agora a um novo confinamento – têm afetado cada vez mais as empresas portuguesas, o que leva o Governo a apresentar constantemente novos apoios. Esta semana não foi exceção. Assim, o layoff simplificado volta a estar disponível apenas para empresas que vejam a sua atividade encerrada devido às novas restrições mas, desta vez, com a garantia de pagamento dos salários a 100%, sem que isso implique maior esforço de tesouraria para as empresas em questão.
Pedro Siza Vieira anunciou ainda o apoio à retoma progressiva aos sócios-gerentes, bem como o reforço do programa Apoiar.pt, que atribui subsídios a fundo perdido às empresas mais afetadas pela pandemia. O Governo anunciou, assim, várias medidas específicas para a manutenção do emprego, com destaque para casos de encerramento de atividade, quebra de faturação, microempresas, trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, sócios-gerentes ou trabalhadores em situação de desproteção social e trabalhadores do serviço doméstico.
As medidas são bem aceites pelos responsáveis do setor, mas muitos consideram que pecam por tardias. Do lado da restauração, a AHRESP congratula-se com os apoios. No entanto, lamenta que «o apoio às rendas comerciais não tenha sido objeto de reforço», uma vez que defende ser «incomportável suportar a totalidade deste relevante custo de atividade» estando as empresas impedidas de funcionar.
Também a Associação Nacional de Restaurantes, a Pro.var, vê alguns apoios como positivos, mas não suficientes. «Será importante referir que estes apoios estão, mesmo assim, abaixo daquilo que o setor necessita, ficando a faltar limites bem mais elevados para as empresas que tenham perdas superiores a 40%».
A associação aguarda agora o regulamento porque, apesar de ver aqui um esforço do Governo, não o considera suficiente. «A associação entende que devem ser apoiadas todas as empresas afetadas e devem, por isso, ser eliminadas algumas incongruências, exclusões e apoios que continuam desajustados».
Ainda antes de as medidas serem anunciadas, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) garantiu estar preocupada com «este abalo sísmico». António Saraiva, presidente da associação, diz que o encerramento tem de vir acompanhado de medidas mais fortes para empresas que já estão fragilizadas. Lembrando que há erros que acontecem, o responsável falou, à RTP, no regresso do layoff, mecanismo que sempre defendeu que não deixasse de existir e que agora volta.
Para António Saraiva, o atraso das medidas é preocupante. «Obviamente, é louvável o lançamento de medidas e subscrevemos todas as medidas que o Governo tem lançado, mas é o atraso das mesmas, a morosidade, a burocracia, a complexidade… Espero que esta curva de aprendizagem permita agora que a administração pública possa aligeirar, possa estar mais rotinada nestas práticas, nestes formulários, e permita que as empresas tenham rápido acesso» – tão rápido quanto possível e, de preferência, já esta segunda-feira porque, com este confinamento, as empresas «vão ter este tsunami de novo em cima de si».
O confinamento tem sido, aliás, uma das grandes preocupações dos responsáveis do setor. A Associação Empresarial de Portugal não tem dúvidas de que as medidas vão afetar ainda mais as empresas, trazendo novas e mais preocupantes dificuldades. Luís Miguel Ribeiro, presidente da associação, defende que os apoios são urgentes e «têm de ser imediatos». Em declarações à RTP, o responsável defende a antecipação dos fundos comunitários de apoio como medida a aplicar o quanto antes. «Este período vai ser ainda mais difícil» do que o primeiro confinamento, disse.
E o turismo não é exceção. A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) pede ao Governo novas medidas para fazer face a este novo lockdown, que será «dramático para a economia e para o turismo», garante Francisco Calheiros, presidente da CTP.
A entidade apela a novas medidas de apoio para as empresas que possam manter a sua atividade, fazer face aos encargos fixos e manter os postos de trabalho. «As reservas financeiras das empresas estão no limite e para se manterem a funcionar e a cumprir com os seus compromissos têm de ter acesso a novos apoios».
Hotéis condenam ‘severamente’ encerramento
Já a hotelaria não vê com bons olhos o encerramento da atividade. E as críticas são duras. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) diz que o encerramento demonstra «um desconhecimento total da realidade da operação dos hotéis», numa altura em que 80% a 90% das unidades hoteleiras estão encerradas.
«Estas medidas são desnecessárias em termos sanitários e profundamente desastrosas. É lamentável que não tenhamos sido consultados previamente pois, se tivéssemos sido, teríamos esclarecido que a maioria dos hotéis não têm room service (apenas nas unidades de cinco e de quatro estrelas, estas com limitações)», começa por lamentar Raul Martins, presidente da AHP, que defende que a associação poderia ter informado o Governo «que a pouca ocupação da hotelaria é com pessoas que estão em teletrabalho ou por razões de índole profissional». «É lamentável, porque teríamos também esclarecido que os poucos empregados de mesa que ainda estão a trabalhar não são trabalhadores que fazem room service. É lamentável porque nem sequer nos deram tempo de prevenir os clientes e de escoar os produtos alimentares adquiridos para a prestação do serviço de refeições», diz ainda.
Raul Martins lamenta ainda que o Governo «não tenha pura e simplesmente determinado o encerramento dos hotéis permitindo-lhes aceder ao regime de layoff simplificado, como as demais atividades económicas cujo encerramento foi determinado, até porque estas medidas trazem outros custos económico-financeiros para as empresas».
