A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre os abusos laborais cometidos contra os trabalhadores da Ryanair.
"Os trabalhadores da Ryanair têm vindo a ser alvo de abusos laborais, com a empresa a não cumprir a legislação portuguesa em matéria laboral. De facto, as denúncias de abusos por parte desta empresa têm sido recorrentes ao longo dos últimos meses, passando por ameaças e situações de assédio moral, com vista a dissuadir os trabalhadores do exercício dos seus direitos, o que gera um ambiente de hostilidade e de desrespeito", refere o partido, em comunicado.
De acordo com o SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, que tem denunciado as ofensivas contra os trabalhadores, há situações extremamente graves e preocupantes a que urge pôr fim, como, por exemplo, o não pagamento dos subsídios de férias e de Natal, os despedimentos coletivos discriminatórios, os despedimentos coletivos em determinadas bases e posterior transferência de outros trabalhadores para essas mesmas bases devido à necessidade que se verifica, a perseguição a trabalhadores sindicalizados, as alterações de escalas de forma unilateral, entre outras.
O partido lembra que a Ryanair iniciou um processo de despedimento coletivo que foi, na prática, uma represália pelo facto de os trabalhadores se terem recusado a assinar uma adenda ilegal aos seus contratos. Recorde-se também que, no passado, esta empresa aquando da greve dos tripulantes de cabine de bases portuguesas, substituiu trabalhadores, recorrendo a trabalhadores de outras bases.
"O ambiente que se tem vivido na Ryanair motivou uma ação concertada a nível europeu, com o objetivo de estancar os consecutivos atropelos à lei portuguesa e europeia pela companhia de aviação. Por conseguinte, oito governos europeus, incluindo o Governo Português, assinaram uma declaração conjunta reafirmando a necessidade de, no quadro da pandemia de covid-19, o transporte aéreo ser socialmente responsável, começando no respeito pelos trabalhadores".
Face a esse cenário, , o Partido Ecologista Os Verdes considera absolutamente fundamental que a legalidade seja reposta e que a legislação seja efetivamente cumprida, pondo fim a um ambiente de desrespeito e de intimidação. E coloca várias questões: "O Governo já intercedeu junto da Ryanair para que esta empresa cumpra efetivamente a legislação portuguesa em matéria laboral?; Que medidas já foram tomadas no sentido da resolução dos problemas descritos que afetam os trabalhadores da Ryanair?; Estão previstas medidas adicionais no sentido de não permitir que a Ryanair continue a desrespeitar a legislação e os trabalhadores?; Perante estas situações, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) já procedeu a ações de fiscalização?; Se sim, em que data e qual o seu resultado?; Que medidas foram tomadas no seguimento dessas ações de fiscalização por parte da ACT?", conclui.
