As próximas eleições para a Associação Mutualista Montepio já vai contemplar o voto eletrónico, mas exigem que o associado esteja no local presencialmente. «O exercício do direito de voto poderá ser realizado por recurso ao voto eletrónico recorrendo a plataforma que deverá garantir a autenticidade e caráter secreto do voto de cada associado eleitor, bem como a auditabilidade de todo o processo», refere o regulamento eleitoral da mutualista, a que o nosso jornal teve acesso, que ainda está sob consulta dos associados, mas acrescenta que «a votação eletrónica é efetuada nos locais onde o MGAM tenha representação associativa ou outros definidos pela comissão eleitoral, na sua composição inicial».
O atual presidente, Virgílio Lima, já está a preparar a candidatura às próximas eleições da mutualista. Pelos estatutos, o ato eleitoral está agendado para dezembro do próximo ano, mas o nosso jornal sabe que há uma forte probabilidade de ser antecipado devido à obrigatoriedade de se realizarem eleições para a assembleia de representantes, uma vez que o conselho geral foi extinto, o que significa que há total ausência de escrutínio. Daí Virgílio Lima estar a criar o seu grupo de apoio, dando um sinal claro de que vai à contenda e de que deverá haver uma antecipação da data.
O Nascer do SOL sabe que, face à pandemia, Virgílio Lima tem fortes probabilidades de vencer este ato eleitoral, uma vez que as restrições que têm sido impostas pelo Governo acabam por impedir novos movimentos de fazerem campanha.
Um desses casos diz respeito à solução interna que tinha sido encontrada para liderar a administração da Associação Mutualista Montepio e suceder ao atual presidente. Ao que apurámos, a ideia é passar a ter uma «governação rejuvenescida, competente e profissional, apostada num rumo diferente para a Associação Mutualista Montepio».
Fonte ligada ao processo explicou ao nosso jornal que se trata de «profissionais do grupo que melhor conhecem os problemas a ultrapassar e são os mais interessados em garantir segurança e solidez para os associados. São pessoas de bem, quadros qualificados e conhecedores do grupo, que melhor garantia darão às entidades de supervisão e ao Governo sobre o cumprimento de conformidade e sobre a sustentabilidade das instituições que o compõem», acrescentando que «na altura certa, os associados conhecerão as respetivas propostas».
A agravar esta situação estão as alterações de supervisão da Associação Mutualista Montepio, o que torna mais difícil qualquer associado apresentar uma candidatura. Segundo o procedimento proposto no projeto de regulamento eleitoral, está previsto que os candidatos se submetam previamente a uma avaliação de adequação e de idoneidade junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Isto significa que os membros dos órgãos atualmente em funções terão acesso prévio a todas as candidaturas e listas, bem como a nomes, CV e elementos pessoais, muito antes das candidaturas concorrentes, o que levanta questões de ‘igualdade’ perante o ato eleitoral. E uma vez que a avaliação será feita pela mesa da assembleia-geral, isso permite que haja arbitrariedade na filtragem de qualquer elemento menos ‘desejável’ pelos incumbentes. Além disso, também compete à mesa da assembleia-geral a avaliação coletiva, ou seja, se houver uma avaliação individual negativa, o regulamento prevê que a lista tem apenas cinco dias úteis para substituir.
Recorde-se que os novos estatutos, que entretanto já foram aprovados, preveem uma mudança apontada como fundamental para que estejam em linha com o novo Código das Associações Mutualistas. Com estas alterações, a assembleia de representantes vem substituir o conselho geral (que se reuniu pela última vez a 29 de outubro) e em algumas competências substituirá a assembleia-geral de associados, nomeadamente na aprovação de contas e dos orçamentos.
Os novos estatutos também obrigam a que haja eleições para a assembleia de representantes logo que o regulamento eleitoral seja aprovado em assembleia-geral. O Nascer do SOL sabe que esta será convocada para dezembro e, como não faz sentido avançar com eleições para a assembleia de representantes antes das eleições para os restantes órgãos (administração e conselho fiscal), volta a estar em cima da mesa a possibilidade de eleições antecipadas – de outro modo, e em alternativa, poderá ficar adiada a eleição da assembleia de representantes para essa altura.
Já a assembleia de representantes será composta por 30 associados, obedecendo a critérios de antiguidade: 15 com menos de dez anos de antiguidade associativa e 15 com mais de dez anos de antiguidade associativa.
Certo é que a tutela irá exigir que os candidatos a eleições sejam sujeitos a uma pré-análise por parte da ASF, para efeitos de idoneidade.
O nosso jornal sabe que estas alterações poderão deixar alguns potenciais candidatos de fora, uma vez que o seu perfil poderá não passar pelo crivo do regulador ou, em última análise, as regras poderão não ser cumpridas já no próximo ato eleitoral.
Por seu lado, as listas de candidaturas têm de ser apresentadas ao ato eleitoral por subscrição de pelo menos 500 associados com mais de dois anos de vínculo associativo e, ao contrário do que aconteceu em atos eleitorais anteriores, o regulamento eleitoral poderá passar a prever voto eletrónico.
Vozes contra
No final do ano passado, um grupo de associados – em que se incluem nomes como Fernando Ribeiro Mendes (ex-administrador da AMMG e que concorreu ao último ato eleitoral), João Costa Pinto (ex-Banco de Portugal e conselheiro da AMMG), João Proença (ex-líder da UGT) e o economista Eugénio Rosa – pediu a intervenção do Governo e dos reguladores no sentido de se encontrarem soluções para «evitar o colapso» da instituição, que gere poupanças de mais de 600 mil associados. «A situação é grave, mas reversível. Só é irreversível com a atual administração», referem, apelando à necessidade de criar um plano de salvação «em consonância com o Governo, nomeadamente no domínio do suporte financeiro».
Segundo o manifesto, não há dúvidas: «O universo Montepio está numa situação dificílima, mas que ainda pode ser revertida, com competência, idoneidade, coerência de ação e de sentido e urgência». Mas chamam a atenção para o facto de esta «reversão não estar ao alcance da atual administração».
As críticas não caíram bem na atual administração da mutualista. «Esta ação, executada em termos públicos e com forte impacto na confiança e reputação da marca Montepio, assenta em questões que não foram apresentadas em sede própria da associação, nomeadamente na última assembleia-geral de associados», altura em que foram aprovadas as contas.
De acordo com a administração liderada por Virgílio Lima, «as dúvidas instaladas a respeito de temas aprovados pelos associados e acompanhados de perto pelas entidades de tutela e supervisão da Associação Mutualista e do Banco Montepio configuram um ataque à estabilidade deste grupo mutualista, além de uma estratégia de disputa de poder que tem sede e momento próprios para ter lugar».
