Economia

Subsídio mínimo de desemprego. Actualização processada este mês

Garantia foi dada pela ministra do Trabalho ao afirmar que a atualização para 504,6 euros prevista no OE 2021 terá efeitos retroativos.

O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504,6 euros, previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), será processado este mês e, como tal, chegará em março com retroativos. A garantia foi dada pela ministra do Trabalho que esteve ontem a ser ouvida ontem no Parlamento. “A informação que tenho é de que o processamento será feito em fevereiro com retroativos a janeiro e o pagamento em março”. 

A governante respondia ao deputado do CDS João Almeida que a questionou sobre o atraso na atualização do valor mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros, medida que entrou em vigor em janeiro, com a entrada em vigor do documento.

Recorde-se que o Orçamento para este ano previa que “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [Indexante de Apoios Sociais], sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego”.

Ana Mendes Godinho argumentou que o atual contexto devido à pandemia de covid-19 levou “à priorização de implementação das medidas” consideradas “críticas para as pessoas que estão sem rendimentos”, como os trabalhadores independentes que ficaram com atividade suspensa, o que não é o caso dos beneficiários do subsídio de desemprego. “No caso do valor da atualização do valor do subsídio de desemprego, as pessoas já estão a receber, é uma atualização do diferencial”, referiu.

A governante garantiu ainda que quem perdeu subsídio social de desemprego em 31 de dezembro de 2020 (e não apenas a partir de janeiro de 2021 como se previa) terá direito ao novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, previsto no OE 2021. “O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores está disponível para os beneficiários que terminaram a partir de janeiro de 2021, ou seja, inclui beneficiários cujo período de concessão do subsídio social de desemprego tenha sido atribuído até 31 de dezembro”, chegou a garantir fonte oficial do ISS.