A justiça do Brasil, um país onde o movimento antivacinação tem crescido a olhos vistos, tomou um passo sem precedentes na obrigatoriedade da vacina contra a covid-19. As orientações do Ministério Público do Trabalho (MPT) brasileiro permitem que trabalhadores que recusem tomar a vacina, sem apresentar uma justificação médica válida, possam ser despedidos com justa causa pela sua empresa, avançou o Estadão. O caso choca com a posição de Jair Bolsonaro, crítico da vacinação, que prometera que esta não seria obrigatória. Contudo, não é primeira vez que outras esferas de poder fazem uma desfeita ao Presidente – no início da pandemia, quando este recusava o confinamento, os governadores impuseram-no em boa parte dos estados.
A leitura do MPT é que a mera recusa de um indivíduo em ser vacinado não pode servir para pôr em causa a saúde dos seus colegas, em tempo de pandemia. O órgão judicial garante que, neste tipo de casos, a demissão deve ser o último recurso – mas o que não falta é gente insatisfeita com a medida.
“Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa”, garantiu Alberto Balazeiro, procurador-geral do MPT.
“Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, exemplificou, citado pelo jornal brasileiro, justificando que “o interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundamental da Constituição”.
A novidade não é que os cidadãos possam ser punidos por recusar serem vacinados no Brasil, onde até o voto é obrigatório. Em dezembro, o Supremo Tribunal já permitira ao Governo federal, aos estados e aos municípios aplicar sanções indiretas, como multas ou limitações de movimento, a quem recusasse ser inoculado ou inocular os filhos – a novidade é que empresas tenham autoridade para dar esse passo.
Debate O caso acende o debate acerca da compulsividade da vacinação, algo premente como nunca, com o mundo desesperado por chegar à imunidade de grupo contra a covid-19 – que se estima surgir a partir dos 70% de imunidade – e a crescente percentagem de negacionistas.
Na primeira ronda de vacinações, não parece haver grande necessidade de obrigação de toma da vacina – nesta altura, é difícil arranjar vacina para quem queira tomar, quanto mais para quem não queira. Mas isso pode mudar em breve, considera a National Geographic.
“Este é o futuro, como alguns peritos o veem”, aponta a revista. ”Um mundo em que precisarás de mostrar que foste inoculado contra o novo coronavírus para assistir a um evento desportivo, ir à manicura, trabalhar ou entrar num comboio”.
Outros veem perigos nesta possibilidade. “A vacinação obrigatória não aumenta automaticamente a toma”, avisou Vageesh Jain, investigador no National Institute for Health Research, ao Conversation. “E como ferramenta para combater anti-vaxxers, a obrigação da vacinação é problemática”, notou o cientista. “Um mandato do Governo não só será resistido com uma teimosia inabalável como será utilizado para recrutar outros para a causa deles”.
Reviravolta Entretanto, até Bolsonaro voltou atrás na sua oposição à vacinação, garantindo que “nunca” foi contra a vacina, esta terça-feira. Uma “mentira descarada”, escreveu o Brasil 24/7 – qualificação que se repetiu pela imprensa brasileira fora, que recordou episódios como quando o Presidente referiu que quem tomasse a vacina podia “virar jacaré”.
Apesar das dúvidas quanto à sinceridade de Bolsonaro, o seu impacto é notório. Desde que se mostrou favorável à vacinação em massa pela primeira vez, a 27 de janeiro, houve uma quebra de 85% nos tweets contra a vacinação no Brasil, mostra um estudo da Zygon, publicado na quarta-feira.
“A rendição de Bolsonaro à vacinação – que agora, finalmente, ele vê como maior oportunidade para a recuperação econômica – mostra que a responsabilidade de um Governo vai além das ações”, argumentou um colunista do UOL. "A péssima gestão da pandemia por Bolsonaro não está restrita às ações (ou à falta de ações) de seu governo. Ela aparece também em cada uma das declarações desastrosas, que promoviam confusão e desinformação".
