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Ministra da Justiça indica quatro Procuradores Europeus Delegados

“Os quatro candidatos foram selecionados pelo Conselho Superior do Ministério Público, na sequência de procedimento concursal, e ouvidos na Comissão dos Assuntos Europeus, que considerou que todos preenchem os requisitos necessários ao exercício das funções de Procurador Europeu Delegado”, garante o Ministério da Justiça, em comunicado.

Francisca Van Dunem já indicou quatro candidatos para Procuradores Europeus Delegados, tendo transmitido a decisão ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“A Ministra da Justiça por despacho de 8 de fevereiro de 2021 procedeu à indicação de quatro Procuradores da República como candidatos para o efeito de sua ulterior nomeação, pelo Colégio da Procuradoria Europeia, como Procuradores Europeus Delegados, indicação que transmitiu ao MNE”, lê-se no comunicado da tutela.

O Ministério da Justiça faz saber que “os quatro candidatos foram selecionados pelo Conselho Superior do Ministério Público, na sequência de procedimento concursal, e ouvidos na Comissão dos Assuntos Europeus, que considerou que todos preenchem os requisitos necessários ao exercício das funções de Procurador Europeu Delegado e que as suas habilitações e experiências profissionais se adequam ao exercício das referidas funções”.

Depois de nomeados formalmente pelo Colégio da Procuradoria Europeia, os Procuradores Europeus Delegados exercerão as suas funções em Portugal, gozando de todas as prerrogativas dos magistrados do Ministério Público.