Internacional

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exige à Rússia libertação imediata de Navalny

Caso os russos não cumpram esta decisão, o TEDH admite que a convenção europeia de direitos humanos pode sofrer algumas consequências. 

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pediu à Rússia para libertar, imediatamente, o opositor de Putin, Alexei Navalny, e considera ainda que o incumprimento desta decisão pode trazer consequências para a convenção europeia de direitos humanos.

Na deliberação apresentada nesta quarta-feira, o TEDH, visto como o braço judicial do Conselho da Europa, evocou o regulamento nº 39 do seu código ao citar a "existência de risco para a vida do requerente".

A Rússia já respondeu através de uma declaração divulgada pela agência noticiosa Tass, na qual o Ministério da Justiça russo avisou que a exigência do tribunal europeu demonstra uma "rude interferência no sistema judicial" da Rússia e "atravessou uma linha vermelha".

O comunicado também evidencia que "o TEDH não pode substituir-se a um tribunal nacional nem anular o seu veredicto".

Até à data, os Estados Unidos e a União Europeia têm apelado à libertação de Navalny e também já condenaram a repressão de manifestações no final de janeiro e inicio de fevereiro.

Recorde-se que o opositor do Governo russo foi detido desde o seu regresso à Rússia em 17 de janeiro, após a sua longa estadia na Alemanha para sobreviver a uma tentativa de envenenamento no verão de 2020.

Até então, a Rússia tem rejeitado as acusações sobre o eventual envolvimento do Kremlin no envenenamento tóxico de Navalny e considera todas as críticas ocidentais como uma interferência desapropriada nos seus assuntos internos.

É de realçar que no dia 2 de fevereiro, a justiça russa condenou Navalny, de 44 anos, a uma pena de três anos e meio de prisão, referente a uma sentença que estava suspensa desde 2014. Contudo, esta pena foi reduzida para dois anos e oito meses, pois foram descontados os dez meses que Navalny cumpriu em prisão domiciliária.

Após a sua detenção, os apoiantes do opositor convocaram manifestações não autorizadas pela sua libertação, que aconteceram em mais de 140 cidades e onde foram detidas mais de 10 mil pessoas.

De momento, não estão previstos novos protestos depois de o chefe da equipa de Navalny, Leonid Volkov, ter anunciado que as convocatórias foram adiadas até à primavera e ao verão.