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Governo responde a providência cautelar e decreta contratação de enfermeiros estrangeiros de "especial interesse público"

Decisão surge depois da providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministro, uma resolução fundamentada que decreta “o especial interesse público da manutenção das disposições relativas a contratação de enfermeiros estrangeiros constantes do Decreto que regulamenta a execução do Estado de Emergência”, no âmbito da Providência Cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros.

“A resolução fundamentada define como absolutamente crucial a aplicação das normas visadas, permitindo que, face ao aumento significativo do número de doentes internados em consequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, se contratem, em função das necessidades sentidas, todos os enfermeiros que o presente momento impõe”, lê-se num comunicado do Conselho de Ministros.

Recorde-se que o Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar interposta pela entidade liderada por Ana Rita Cavaco, que visava a suspensão do regime extraordinário de contratação de enfermeiros formados no estrangeiro, incluído na declaração do estado de emergência. Deixando as contratações suspensas. Assim, a Presidência do Conselho de Ministros, responsável pela elaboração da legislação, tinha a possibilidade de responder com a criação de uma resolução para travar a suspensão.

Em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que a resolução "permite que o Governo reaja imediatamente, em sede própria, dizendo que considera que esta é uma matéria da maior importância e urgência e que possa prosseguir essa contratação enquanto o caso é julgado nos tribunais".

“Precisamos de todos os braços para combater esta pandemia”, disse, destacando que responder a esta providência é “uma prioridade máxima” do Governo.