O Governo já revelou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – que está atualmente em consulta pública –, mas que não convence os economistas contactados pelo Nascer do SOL. Em causa está a realização de 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, no clima e na digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,6 mil milhões em empréstimos.
Para João César das Neves, «é um texto, feito rapidamente para cumprir exigências europeias, que se baseia nas tradicionais linhas de investimento público». E deixa uma garantia: «Não me parece que traga grandes novidades e duvido que tenha muito a ver com aquilo em que realmente será gasto o dinheiro quando chegar».
De acordo com o mesmo, a economia e as empresas portuguesas, para serem salvas, só precisam que a pandemia acabe e que as limitações sejam levantadas. Mas os cuidados não ficam por aqui. «Precisam também que se lide com a pesada dívida pública e privada que resultou deste período terrível. Estes investimentos pouco ou nada têm a ver com isto. São velhas questões estruturais, que não é mau tratar mas, realmente, são irrelevantes para a conjuntura em que vivemos».
E vai mais longe. César das Neves diz que se essa verba fosse para lidar com as sequelas da pandemia, os gastos seriam muito diferentes. «Não sei se o Governo poderia fazê-los. Todo este exercício resulta da necessidade de a Europa mostrar serviço, dado que, de facto, pouco fez durante o tempo da emergência. O dinheiro europeu dirige-se não à crise, mas a uma coisa a que se chamou recuperação. Mas, como a pandemia não destruiu capacidade produtiva, a recuperação vai dar-se naturalmente, mesmo sem dinheiro europeu. O que a Europa fez é o que costuma fazer: dar e emprestar dinheiro para projetos. Não serve para liquidar dívidas e deixar as empresas funcionarem».
O economista mostra-se ainda reticente em relação às reformas previstas, dizendo apenas que «são as do costume e, provavelmente, ficarão na gaveta».
Também António Bagão Félix não está convencido em relação ao programa apresentado pelo Governo, que garante não apresenta alterações significativas quanto à sua estrutura e medidas face ao que já era conhecido. «É um documento formalmente bem feito, mas faltam-lhe aspetos essenciais quanto à estimativa dos seus efeitos diretos e indiretos na economia e nos alvos sociais. A consulta pública é uma mera formalidade para se fingir uma discussão de opções, algumas das quais mereceriam uma análise mais fundamentada», diz a este semanário.
E, para o economista, não há dúvidas: «Trata-se de um programa tipicamente socialista de máxima recuperação para o aparelho do Estado e de insuficiente apoio à economia e às empresas. Estão sobretudo previstos investimentos importantes no setor público, que são uma recuperação do tempo perdido de um investimento público quase indigente nos últimos anos. Em contrapartida, o apoio à recuperação e sustentabilidade das unidades produtivas é manifestamente insuficiente, ainda que sejam apreciáveis algumas medidas estruturantes de médio prazo, designadamente nos domínios digital e ambiental. Todavia, parte do tecido produtivo está a sofrer consequências da pandemia que, se não forem encaradas imediatamente pelas políticas públicas de apoio ou reconversão, implicarão debilidades ou mortes empresariais irreversíveis». Esta situação, no seu entender, exigiria que «houvesse uma maior fatia dos fundos com efeitos diretos e de curto prazo nas empresas em sérias dificuldades. Afinal de contas, vamos ter mais Estado e menos economia, um guião que já se viu no OE apresentado para este ano. É uma bazuca com muita pólvora para dentro (Estado) e poucas munições para fora (sociedade). Recordando a ‘vaca voadora’ de que António Costa falou, em 2017, para metaforizar um novo Estado, corremos o risco de, com este PRR, a vaca ficar tão inchada e pesada que nem levanta os pés».
De acordo com Bagão Félix, a ideia não passaria por apostar em outras áreas, mas incidir de modo diferente em algumas. E dá exemplos. «Na área da produtividade, da prevenção da corrupção, da administração da justiça, de reconversão empresarial, das exportações (ainda que a meta estabelecida aponte para um aumento do peso das exportações para 50% do PIB até 2026 e 60% até 2030). Será caso para dizer que o cozinheiro, em vez de preparar o almoço (jamais grátis), come-o, ele próprio, quase todo, deixando uns restos para os que precisam de se alimentar. De facto, por efeito da crise sanitária, o PIB terá tido um decréscimo real não inferior a 15 mil milhões, pelo que a afetação das subvenções previstas (14 mil milhões) deveria ter uma partição correspondente».
Quanto às reformas, o economista não deixa margem para dúvidas. «Muita adjetivação, muitas frases feitas que precisam de ser descodificadas. Se tirarmos algumas reformas nas novas exigências ambientais e as imperativas necessidades digitais, não há grande novidade em relação ao cardápio habitual».
Também Nuno Teles não se mostra surpreendido com o documento que foi agora apresentado em consulta pública, considerando que apresenta «pouco diagnóstico» e que é «genérico em muitos dos seus propósitos – reindustrialização, descarbonização da economia, criação de emprego – em torno dos três eixos principais (resiliência, transição climática e transição digital) e muitas vezes redundante». De acordo com o economista, o que mais chama a atenção é a insuficiência dos meios financeiros. «O plano prevê gastar em torno de 8% do PIB de 2019 ao longo de cinco anos. Ora, só a quebra do PIB do ano passado equivale a esse montante, sabendo nós que 2021 não é ainda um ano de superação da crise. Os problemas de desemprego e crise social não têm qualquer resposta neste programa», diz ao nosso jornal.
Já em relação à verba destinada a programas como a habitação e a criação de um parque público ou a reconversão da indústria no sentido do combate às alterações climáticas, defende que «os recursos financeiros são muito parcos para a ambição genérica do documento. Este documento parece ser mais do mesmo em relação ao que têm sido as políticas públicas: algum investimento em infraestruturas e qualificação, associado a alguma subsidiação a setores vistos como desejáveis (como, por exemplo, as energias renováveis), numa lógica virada para o lado da oferta da economia, sem uma visão estratégica de reconversão da economia portuguesa que tenha em conta o lado da procura, os encadeamentos, a inserção internacional e a criação de emprego e valorização salarial».
‘Poupança’
Em relação à diminuição da componente de empréstimo de 4,5 mil milhões para 2,7 mil milhões de euros, Bagão Félix diz tratar-se de uma ótica cautelar. «Por um lado, importa saber qual o custo e a maturidade prestamista, pois não faz muito sentido que os países europeus tenham de apresentar planos relativos ao empréstimos sem saber as condições atrás referidas. Por outro lado, a proverbialmente limitada capacidade de execução dos investimentos, conjugada com a circunstância do tempo-limite para esta execução do PRR até 2026, impõe algum refreamento inicial nesta vertente financeira. Acresce que terá sido confirmada pela Comissão Europeia a inclusão destes empréstimos na dívida pública, o que vai agravar ainda mais o seu valor, já de si insustentável, de cerca de 134% do PIB».
