Economia

PRR. Apoios de emergência não cabem no plano de recuperação

Projetos do Portugal 2020 poderão transitar para Portugal 2030, garantiu Nelson de Souza no Parlamento.

Os apoios de emergência com vista a reduzir o impacto da pandemia não podem ser avançados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado a concretizar reformas. A garantia foi dada por Nelson de Souza ao afirmar que “a questão dos apoios de emergência tem uma relevância muito grande, mas tem que ser tratada na sede adequada. Não cabe num PRR e não é só pela questão regulamentar”, disse aos deputados, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

De acordo com o governante, o PRR está destinado a concretizar reformas, não podendo, assim, disponibilizar apoios de emergência. “As microempresas da restauração não estarão a pensar, neste momento, em grandes estratégias de digitalização, descarbonização ou de eficiência energética. O que importa é assegurar a sua sobrevivência e permanência. Isso está a ser tratado, na medida do possível”, exemplificou.

Transferência de verbas

Nelson de Souza, admitiu ainda que projetos de investimento aprovados pelo atual quadro comunitário Portugal 2020 possam ser transferidos para o próximo quadro comunitário Portugal 2030.

Isto porque, o atual quadro comunitário Portugal 2020 ainda tem 11 mil milhões de euros de investimentos públicos e privados por executar e termina em 2023. O novo quadro Portugal 2030 deve arrancar este ano e terminar em 2029.
Ainda assim, admitiu que o programa Portugal 2020 não registou qualquer atraso ou barreiras intransponíveis, continuando Portugal a liderar a execução entre os Estados-membros com maiores pacotes financeiros.

“Para aqueles que anunciavam que isto iria ser um desastre, tenho a dizer que, em 2019, executámos 12% do total do orçamento do Portugal 2020 e, em 2020, apesar do forte contexto desfavorável, conseguimos executar o mesmo. Ficaram por executar 43% para três anos, ou seja, cerca de 14% anualmente, sendo que os últimos anos são de forte aceleração”.

E garante: Portugal apresenta uma taxa de execução acima da média da União Europeia e continua a liderar perante os Estados com maiores envelopes financeiros.