A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) em janeiro apresentou um saldo de 760 milhões de euros, o que representou um agravamento em 602 milhões de euros face a igual período do ano passado. O ministério de João Leão explica que esta queda é explicada "pelo impacto da terceira vaga da pandemia covid.19", revela em comunicado.
Para a degradação do saldo concorreu a forte contração da receita (-9,5%) e o acréscimo da despesa primária (+0,5%), "reflexo dos impactos negativos na economia do período de confinamento – com particular tradução na redução da receita fiscal e contributiva – e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas".
De acordo com as contas do ministério das Finanças, estas medidas explicam um agravamento adicional do saldo em pelo menos 258 milhões pela quebra de receita (60 milhões de euros) e pelo crescimento da despesa (198 milhões de euros), sobretudo associado às medidas de apoio suportadas pela Segurança Social (119 milhões de euros), destacando-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (45 milhões de euros). E recorda que, na sequência da desaceleração da atividade económica, a receita fiscal recuou 13,2%, com a generalidade dos impostos (sobretudo indiretos) a evidenciar quebras, destacando-se a redução de 19,3% no IVA. As contribuições para a Segurança Social sofreram igualmente uma redução de 2,3%.
Despesa sobe
Em janeiro verificou-se um crescimento da despesa da Segurança Social de +5,6% (+ 122 milhões de euros ) explicado pelas medidas extraordinárias covid-19 (+118 milhões de euros).
"Destacam-se os acréscimos na despesa com as prestações sociais regulares (3,9%), sobretudo com as prestações de desemprego (32,6%). A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou de forma muito expressiva (+11,3%), destacando-se o crescimento significativo das despesas com pessoal (9,9%) devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde de 7,2% (+9 889 trabalhadores face a janeiro de 2020), tendo o número de médicos atingido um máximo histórico de 31.406 profissionais", refere.
Já a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,6%, refletindo as contratações de pessoal, em particular na saúde, e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se ainda o aumento de 3,5% da despesa com salários dos professores.
Por seu lado, os pagamentos em atraso reduziram-se em 116 milhões de euros face a janeiro de 2020, explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 153 milhões de euros.
