O Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal (SIEAP) revelou que, no âmbito dos contratos de antecipação e de pré-reforma, a empresa "resolveu sem negociação impor a obrigatoriedade da subscrição de contratos de saída, altamente lesivos do interesse dos trabalhadores e da Segurança Social". E deixa uma garantia: "subsiste um número ainda significativo de trabalhadores, cerca de 40, que entendem não assinar os contratos porque são prejudiciais para toda a sua vida", explicou à agência Lusa o representante do SIEAP, Egídio Fernandes.
O contrato "tem uma cláusula, a quinta", em que o trabalhador é obrigado a solicitar à Segurança Social "a sua passagem à reforma, quando a sua idade o permitir", revelou o dirigente, acrescentando que "quem decide pessoalmente a idade da reforma é o trabalhador".
"Apesar de ter saído uma lei, em 2018, que permite a antecipação da idade da reforma, a EDP não tem o direito de utilizar essa prerrogativa", alegou o representante do sindicato que representa a maioria dos trabalhadores da central termoelétrica de Sines, encerrada desde o passado dia 15 de janeiro.
Ao assinarem os contratos propostos pela empresa "os trabalhadores obrigam-se a antecipar a idade da reforma em vários meses ou anos,originando que, com esta decisão, a pensão de reforma a auferir seja significativamente menor e para a vida toda", sustenta o sindicato no comunicado.
Do universo de 116 funcionários da central, cerca de 70 já assinaram os contratos, mas ainda há 40 trabalhadores que "estão encostados à parede porque é a EDP que lhes retira o posto de trabalho ao decidir, unilateralmente, encerrar" a central de Sines, "deixando estes trabalhadores em desigualdade em relação aos restantes colegas" de outros locais, acusou o sindicalista.
"Se o trabalhador for para a reforma aos 65 anos, ainda falta cerca de um ano e seis meses para a idade normal da reforma. Essa diferenciação faz com que venha a perder valores que oscilam entre os 200 e os 800 euros por mês", alegou a título de exemplo.
Ao recusarem a proposta da EDP, "estes trabalhadores podem sujeitar-se à possibilidade de a empresa propor outro posto de trabalho fora da região, mas as pessoas não estão disponíveis para irem para outros locais", considerou Egídio Fernandes.
Caso a empresa altere a sua posição "e disser que os trabalhadores têm a obrigação de solicitar às instituições oficiais de previdência [Segurança Social] a sua pensão na idade normal da reforma que, em 2021, é de 66 anos e seis meses, os trabalhadores assinam hoje" o acordo, garantiu.
O SIEAP diz estar a "envidar todos os esforços junto das entidades governamentais, parlamentares e judiciais para fazer reverter esta postura" da EDP.
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da EDP salientou que "em nenhum caso os trabalhadores são obrigados a escolher uma opção, dispondo de tempo e de informação para ficarem esclarecidos sobre todas as condições".
"Tanto que, mesmo depois do encerramento de atividade da Central de Sines, esse processo de conversação ainda decorre junto de alguns trabalhadores", acrescentou.
A EDP lembrou ainda que desde setembro do ano passado tem mantido contactos com os colaboradores da central para uma avaliação, "em conjunto", das "diferentes opções disponíveis que incluem, por exemplo, o acesso a oportunidades de mobilidade dentro do grupo EDP ou a passagem a reforma ou pré-reforma".
