A Câmara de Lisboa é a maior proprietária da cidade com 25.000 casas. E ao mesmo tempo é quem licencia a habitação privada. Ou seja, o que existe (ou não existe) em termos de habitação em Lisboa, tem a longa mão da câmara que controla simultaneamente público e privado. É verdade que há agentes privados na habitação: desde os promotores imobiliários que fazem os prédios onde habitamos, até cada um de nós que compra um imóvel ou fração – mas todos estamos dependentes da Câmara.
O executivo camarário gosta de fazer parecer que existem dois mercados de habitação: o público e o privado, mas é falso. É um sistema de vasos comunicantes. Há um só mercado da habitação em Lisboa, não há vários.
Temos de compreender quais os preconceitos ideológicos e as motivações que explicam a atuação de Fernando Medina e do seu executivo.
A forma como se encara a propriedade e os impostos é o que mais diferencia a esquerda e a direita. A esquerda abolia a propriedade privada se pudesse, nacionalizava tudo se pudesse. É por esse motivo que tolera bem a ocupação de propriedades privadas e recorre em excesso às expropriações sem indemnização. De igual modo, a esquerda tem uma obsessão em criar impostos e taxas sobre tudo o que existe. A esquerda persegue a propriedade e os rendimentos, visando, em última instância, acabar com a liberdade do indivíduo.
A Câmara tem um departamento de urbanismo com 400 funcionários públicos (aliás, só o departamento do urbanismo com esses 400 funcionários já tem a dimensão que poucas empresas portuguesas têm), totalmente ineficiente, sem digitalização nem supercomputadores que podiam agilizar todo o licenciamento. Em média, há sempre cerca de 4000 processos de urbanização/licenças em espera. É de propósito: é um processo feito à medida da corrupção e feito para controlar a oferta: a Câmara não está minimamente interessada em que aumente a oferta de nova habitação e que os preços baixem.
A Câmara precisa de eleitores desesperados a quem possa convencer de que a cidade precisa de mais ‘habitação acessível’. É claro que precisa, mas a resposta não é para ser dada exclusivamente pela iniciativa pública. É para ser dada em grande medida pelos empreendedores privados.
Medina, em abril de 2015, quando se tornou presidente da CML, anunciou entre 5000 a 7500 casas em renda acessível, é claro que não fez nada disso (não é exequível, não há dinheiro) mas também se assegurou que os privados não as faziam.
Quanto a cada um de nós, proprietários, a Câmara há dois meses avisou que dava desconto no IMI se entregássemos a nossa casa à Câmara para esta a subarrendar a outros (presumo que seja inconstitucional) e já declarou que vai acabar com o alojamento local em Lisboa. Nem sequer percebo como: vai expropriar os proprietários de alojamento local? Ou vai deixar que os ‘okupas’ o invadam?
A radicalização da Câmara de Lisboa tem sido progressiva, mas evidente. Nas últimas eleições presidenciais a vereadora da habitação Paula Marques, declarou público apoio não a Marcelo, não a Ana Gomes, mas ao comunista João Ferreira. Podia ser um mero pormenor, mas não é.
