Economia

Plano de desconfinamento causa problemas de concorrência, diz Pro.var

Em causa está o uso das esplanadas.


A Associação Nacional de Restaurantes, a Pro.var, considerou esta segunda-feira que o plano de desconfinamento vai causar problemas de concorrência no setor.

Em causa, está o facto de o plano prever o funcionamento exclusivo de esplanadas durante o período de 5 a 18 de abril o que, no entender da associação, cria “uma clara disparidade entre empresas que dispõem e empresas que não dispõem desse equipamento, não havendo nenhum apoio que vise compensar aqueles que não irão ter essa possibilidade”.

Outro dos problemas apontados pela associação liderada por Daniel Serra é a atribuição do Apoiar com tetos por número de contribuinte.

A Pro.var deixa um exemplo de um empresário que detém dois estabelecimentos de restauração (duas microempresas) e que cada uma tem o seu próprio número de contribuinte. “De acordo com as atuais regras do Apoiar, este empresário terá direito a receber 20% das perdas com um teto máximo de 10.000€ por cada empresa com número de contribuinte próprio. No limite, este empresário poderia receber 20.000€ de apoio, 10.000€ por cada empresa com número de contribuinte próprio”.

Só que, se os dois restaurantes estiverem registados com o mesmo número de contribuinte, “o mesmo empresário, com os mesmos estabelecimentos, com as mesmas despesas, apenas receberia 10.000€”.

A associação – que diz já ter apresentado esta questão ao Governo sem ter obtido resposta – garante que este problema está a acontecer com muitos empresários e não tem dúvidas: “Esta medida é por isso altamente discriminatória, não tendo em consideração uma questão meramente burocrática”.

Quando aos apoios apresentados pelo Governo na passada sexta-feira, a Pro.var diz que são “importantes” mas “não são suficientes”, uma vez que contam com “um conjunto de falhas que devem ser retificadas”. “Apesar do alargamento e majoração dos apoios, o Apoiar acaba por ser muito insuficiente, não considerando convenientemente todo o período de confinamento e criando, também, inúmeros problemas concorrenciais”.