por Henrique Chaves
Advogado, ex-ministro-adjunto do primeiro-ministro no XVI Governo
Portugal tornou-se, infelizmente, de há anos a esta parte um país em que a ética deixou de ser um dos primordiais valores de apreciação no que diz respeito ao comportamento político e pessoal.
Constitui uma demonstração disso a importância ou o eco que são dados a José Sócrates quando escreve ou fala.
José Sócrates é arguido pela prática dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.
Mesmo que artifícios jurídicos da defesa dele façam cair alguma destas gravíssimas acusações só quem dolosamente não queira ver que ele por um lado conduziu o país à bancarrota e à troika e que, por outro lado, tinha um amigo que lhe emprestou ou deu milhões de euros.
Considerar que José Sócrates merece, nestas circunstâncias, qualquer espécie de credibilidade, que os portugueses acreditam nele, é gozar com a cara dos Portugueses.
Se José Sócrates tivesse politicamente vergonha exilava-se, calava-se e escondia-se debaixo da cama.
Mas não. De vez em quando, com a maior lata política, vem conspurcar com mentiras e omissões políticas os miseráveis tempos em que foi primeiro-ministro de Portugal.
Vêm estas considerações a propósito do artigo que publicou neste jornal, na semana passada, com o título O Aeroporto de Novo.
O signatário é presidente da direção de uma associação chamada Associação para a Defesa Ambiental de Santo Estêvão sendo Santo Estêvão uma localidade a Norte do Campo de Tiro de Alcochete conhecida como a marinha do Ribatejo e onde se localizam cerca de duzentas casas de habitação permanente e de fim de semana.
A Associação foi constituída com base na suspeita de que o primeiro-ministro Sócrates era um político que não merecia qualquer confiança e que, portanto, havia que vigiar de perto o processo do NAL em Alcochete de forma a atuar contra qualquer manobra subterrânea, como veio a acontecer.
No artigo de Sócrates, atrás referido, afirma ele que o processo do aeroporto de Alcochete, que levou à emissão de Declaração de Impacto Ambiental em dezembro de 2010, foi perfeito no seu decorrer, que todas as Câmaras Municipais aprovaram etc., etc..
Enfim, um mimo nas palavras de Sócrates.
O processo tem milhares de páginas e o signatário vai escolher apenas uns tantos dos pontos ali vertidos, escandalosos por natureza para que se tenha ideia do mimo Sócrates.
1. Escreve-se no estudo de Impacto ambiental (EIA):
«De acordo com o Regulamento de Segurança e Acções para a Estrutura de Edifícios e Pontes (RSAEEP, 1983) a zona em estudo enquadra-se na zona de maior risco sísmico do território continental português» – Resumo não técnico, pág. 16.
Mais adiante no EIA:
«Considerando os sismos históricos e instrumentais registados, segundo dados compilados pelo Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica as intensidades sísmicas máximas terão atingido os valores de 8 e 9 na área em estudo afigurando-se como uma das zonas de maior intensidade sísmica do território nacional-português» –VOL. 1, T2, pág. 27.
«Na região do Vale inferior do Tejo destaca-se a ocorrência do sismo de Benavente de 23 de Abril de 1909. Este sismo foi sentido com intensidade 9 em Benavente onde a destruição foi quase total. Outras localidades como Samora Correia e Santo Estêvão foram consideravelmente danificadas. Este evento foi seguido de, nos meses seguintes, por inúmeras réplicas, algumas delas sentidas pela população. Atendendo à reduzida extensão da zona macrosísmica é possível localizar a zona epicentrial deste sismo com bastante precisão na margem esquerda do Rio» VOL 1, T2, pág. 66.
Sendo o aeroporto principal do país, o equipamento fundamental de ajuda internacional e socorro em caso de grandes catástrofes naturais, como um grande sismo (vide o sucedido no Haiti), colocá-lo no ‘olho do furacão’, ou seja, na zona de maior gravidade e probabilidade sísmica, só se pode conceber num país de loucos e irresponsáveis.
2. Têm-se escrito milhões de páginas e efetuado incontáveis estudos científicos acerca da água como o bem porventura mais essencial nos anos vindouros.
De acordo com o EIA o aeroporto de Alcochete seria construído sobre o maior aquífero existente em Portugal e na Península Ibérica.
Escreve-se na DIA a págs. 40:
«No que se refere aos Recursos Hídricos Subterrâneos os principais impactos do NAL ao nível quantitativo decorrem da redução da recarga do aquífero, gerando impactos de moderada significância e magnitude elevada, não minimizáveis de forma significativa. Relativamente à qualidade da água são expectáveis impactos negativos resultantes da contaminação por óleos e combustíveis, quer em situações de acidente, quer por problemas de conservação da plataforma, podendo gerar impactos negativos muito significativos e de magnitude elevada, dependendo dos volumes derramados».
3. Quanto à concentração de aves há que olhar para as Plantas do LNEC constantes do EIA onde se pode ver que a maior concentração de pássaros se situa, brutalmente, a Norte da suposta implantação do NAL em Alcochete. Ali se refere que são milhares os maçaricos de bico direito, os patos, os pombos (cerca de 500.000) etc., etc.
Para além do aspeto altamente negativo para a conservação da natureza o EIA aborda de forma igualmente negativa a probabilidade de bird strike que é muito relevante.
4. Mente Sócrates quando no artigo afirma que todas as Câmaras estavam de acordo com o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. A maior área a ocupar no NAL de Alcochete situar-se-ia na freguesia de Samora Correia que pertence ao município de Benavente.
O presidente da Câmara de então, o dr. António José Ganhão, um insigne autarca, opôs-se.
O município de Benavente apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, em 2011, uma ação para anulação da DIA a qual tem o número de processo 331/11.4 BELRA. O mesmo fez a ADASE, associação a que presido, também em 2011, tendo sido atribuído ao processo o número 319/11.5 BELRA. Esta ação está pendente, sem decisão de 1.ª instância há 10 anos!!!
5. Finalmente mais uma situação inacreditável.
Ao tempo o interlocutor era a NAER, empresa pública, e não a ANA.
Presidia à NAER um tal eng. Carlos Madeira da entourage do secretário de Estado Paulo Campos e do próprio Sócrates.
Descobri então que tinha sido feito pela NAER um Plano Diretor de Referência do NAL no qual tinha ocorrido uma deslocação mais para Norte, cerca de 3/5 km da implantação do local onde o LNEC tinha colocado o NAL.
Disse-o ao presidente Ganhão o qual falou com o eng. Madeira e este negou. Era imaginação minha!
O presidente Ganhão achou que era impossível ou seja era imaginação minha..
Seguiu-se, no auditório do Campo de Tiro uma sessão com cerca de 200 pessoas (forças vivas da região) e interpelei a engenheira que falou em nome da NAER a qual foi obrigada a confessar quer a deslocação tinha tido lugar. Interveio, então o presidente Ganhão que manifestou toda a sua indignação quanto à mentira de que tinha sido objeto.
A deslocação secreta do NAL para Norte deixava a Sul uma área de agricultores de pequena e média dimensão que assim se valorizava brutalmente e implicava também a necessidade de expropriações a Norte de área importante do Grupo Espírito Santo (Portucale – golfes e urbanização aprovada com dezenas de lotes para construção de moradias) bem como parte de uma herdade.
Acho que não é preciso ser muito arguto para perceber a razão de ser da tentativa de deslocação para Norte.
Termino perguntando: Sócrates, porque não se cala? Ainda não percebeu que ninguém acredita em si?
