Economia

Barragens EDP. Costa diz que seria "inaceitável" se tivesse havido simulação fiscal

Em causa está a venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie por 2,2 mil milhões de euros

António Costa garantiu que seria “inaceitável” se tivesse havido simulação fiscal em torno da venda de barragens da EDP. Em causa está a venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie por 2,2 mil milhões de euros.

“Se houve simulação fiscal, isso é inaceitável, tratando-se da EDP, da ADP, da Petrogal ou de qualquer um de nós". A afirmação foi feita pelo primeiro-ministro, acrescentado que é simplesmente primeiro-ministro" e, como tal, apenas lhe compete dizer que a concessão "carece de autorização do concedente, que neste caso é o Estado".

O primeiro-ministro voltou a sublinha que o ministério do Ambiente só tem de avaliar dois parâmetros do negócio. A Agência Portuguesa do Ambiente não pode, assinala, recusar a concessão com base "em matérias fiscais".

"Seria absolutamente inaceitável, num Estado de Direito, que o Governo pudesse dizer: não fiscalizem A, B ou C", acrescentou também o primeiro-ministro, que perguntou a Rio se tem razões para "colocar em causa a idoneidade da Autoridade Tributária ou da sua diretora-geral".

Ainda esta terça-feira, o presidente da EDP esteve a ser ouvido pelos deputados que a venda foi “uma operação normal” e que foram cumpridas todas as leis nacionais e internacionais. Já em relação à “falta” de pagamento do Imposto do Selo -- que foi um dos motivos que levou o PSD a requerer a audição do responsável da EDP – afirmou não haver qualquer haver “ lugar a equívocos”. E para Stilwell de Andrade não há margem para dúvidas: “O Imposto do Selo não é devido por lei”, adiantando que tal resulta inclusivamente de uma diretiva europeia que impede o pagamento deste imposto em operações desta natureza.

Recorde-se que depois de o Bloco de Esquerda ter acusado a elétrica de ter fugido aos impostos, o ministério das Finanças reiterou o seu “compromisso no combate ao planeamento fiscal agressivo”, e reforçando “total confiança na Autoridade Tributária”.

Argumentos que não convencem Catarina Martins que ainda ontem questionou António Costa sobre "um esquema" que considera ter permitido à EDP poupar 110 milhões de euros no negócio da venda de seis barragens. "Está em causa o facto de o Governo ter tido conhecimento antes do negócio - e antes de o autorizar - do planeamento fiscal agressivo da EDP para não pagar impostos e tendo a possibilidade legal de ter imposto um critério de justiça fiscal à EDP, ter optado por autorizar a venda, sem impor nenhum critério de justiça fiscal", acusou a líder bloquista.

Também Rui Rio atacou as relações entre EDP e o Governo. "A EDP montou um esquema para tentar não pagar impostos: num dia cria uma empresa com um funcionário, no dia seguinte passa a exploração de seis barragens no valor de 2,2 mil milhões de euros, para essa empresa, nesse mesmo dia vende a empresa ao consórcio, que um mês depois a extingue", afirmou.

De acordo com o líder do PSD, a EDP deixou de pagar impostos, incluindo o imposto de selo de 110 milhões de euros, e criticou que o Governo tenha autorizado a operação, sabendo tratar-se de uma "empresa-fantoche".