António Costa garantiu que seria “inaceitável” se tivesse havido simulação fiscal em torno da venda de barragens da EDP. Em causa está a venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie por 2,2 mil milhões de euros.
“Se houve simulação fiscal, isso é inaceitável, tratando-se da EDP, da ADP, da Petrogal ou de qualquer um de nós". A afirmação foi feita pelo primeiro-ministro, acrescentado que é simplesmente primeiro-ministro" e, como tal, apenas lhe compete dizer que a concessão "carece de autorização do concedente, que neste caso é o Estado".
O primeiro-ministro voltou a sublinha que o ministério do Ambiente só tem de avaliar dois parâmetros do negócio. A Agência Portuguesa do Ambiente não pode, assinala, recusar a concessão com base "em matérias fiscais".
"Seria absolutamente inaceitável, num Estado de Direito, que o Governo pudesse dizer: não fiscalizem A, B ou C", acrescentou também o primeiro-ministro, que perguntou a Rio se tem razões para "colocar em causa a idoneidade da Autoridade Tributária ou da sua diretora-geral".
Ainda esta terça-feira, o presidente da EDP esteve a ser ouvido pelos deputados que a venda foi “uma operação normal” e que foram cumpridas todas as leis nacionais e internacionais. Já em relação à “falta” de pagamento do Imposto do Selo — que foi um dos motivos que levou o PSD a requerer a audição do responsável da EDP – afirmou não haver qualquer haver “ lugar a equívocos”. E para Stilwell de Andrade não há margem para dúvidas: “O Imposto do Selo não é devido por lei”, adiantando que tal resulta inclusivamente de uma diretiva europeia que impede o pagamento deste imposto em operações desta natureza.
Recorde-se que depois de o Bloco de Esquerda ter acusado a elétrica de ter fugido aos impostos, o ministério das Finanças reiterou o seu “compromisso no combate ao planeamento fiscal agressivo”, e reforçando “total confiança na Autoridade Tributária”.
Argumentos que não convencem Catarina Martins que ainda ontem questionou António Costa sobre "um esquema" que considera ter permitido à EDP poupar 110 milhões de euros no negócio da venda de seis barragens. "Está em causa o facto de o Governo ter tido conhecimento antes do negócio – e antes de o autorizar – do planeamento fiscal agressivo da EDP para não pagar impostos e tendo a possibilidade legal de ter imposto um critério de justiça fiscal à EDP, ter optado por autorizar a venda, sem impor nenhum critério de justiça fiscal", acusou a líder bloquista.
Também Rui Rio atacou as relações entre EDP e o Governo. "A EDP montou um esquema para tentar não pagar impostos: num dia cria uma empresa com um funcionário, no dia seguinte passa a exploração de seis barragens no valor de 2,2 mil milhões de euros, para essa empresa, nesse mesmo dia vende a empresa ao consórcio, que um mês depois a extingue", afirmou.
De acordo com o líder do PSD, a EDP deixou de pagar impostos, incluindo o imposto de selo de 110 milhões de euros, e criticou que o Governo tenha autorizado a operação, sabendo tratar-se de uma "empresa-fantoche".
