O Governo voltou a prolongar as candidaturas ao programa Apoiar. O prazo deveria ter terminado na sexta-feira, mas foi adiado até ao próximo dia dia 25 de março. No entanto, este prolongamento não se aplica a todas as empresas, mas apenas a quem já se tenha candidato anteriormente. “Podem beneficiar da prorrogação, os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida Apoiar.pt”, bem como “os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura”, esclarece o IAPMEI.
Além disso, este prolongamento destina-se ainda “a candidaturas aprovadas, aos pedidos de pagamento no âmbito da medida Apoiar.pt para recebimento do 4.º trimestre de 2020 e 1.º trimestre de 2021 e aos relativos à medida Apoiar Restauração, para inclusão de novos períodos de suspensão".
Por último também se inserem neste novo prazo, “os beneficiários de candidaturas que, nos termos legalmente previstos tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento”.
Recorde-se que Siza Vieira já tinha anunciado a reabertura de candidaturas, que encerraram no final de janeiro, pelo período de uma semana até ao fim de março, para as empresas que se encaixam nos critérios iniciais, mas que acabaram por não apresentar a candidatura. Ou seja, empresas com um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros, com quebras de, pelo menos, 25% na faturação, sendo que o apoio a atribuir é correspondente a 20% desse decréscimo.
O cálculo da quebra de faturação também passou a ter em conta o quarto trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2021. E o montante de apoios também foi alvo de alterações. A ajuda tinha como limites 12 500 euros para microempresas (antes eram 7500 euros), 68750 euros para pequenas empresas (antes eram 40 mil euros) e 168 750 euros para médias e grandes empresas (antes eram 100 mil euros).
De acordo com o IAPMEI, por beneficiários entendem-se “empresas com quebras de faturação, que atuam nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária”, que devem ser pequenas e médias e empresas (PME), ou, “não o sendo pelo facto de empregarem 250 trabalhadores ou mais, cumprem o critério de ter um volume de negócios anual, calculado de acordo com essa definição, não superior a 50 milhões de euros”.
Ainda na semana passada, o O Conselho de Ministros anunciou que iria alargar o programa Apoiar, cujos pagamentos ascendem a 600 milhões de euros, assim como alargar o programa apoiar rendas, em que as candidaturas deverão arrancar a 25 de março.
