Politica

PSD quer alterar lei depois da polémica com a EDP

Proposta de alteração propõe a revogação da atual redação do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

A polémica à volta do negócio das barragens da EDP levou o PSD a apresentar esta segunda-feira uma alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

O grupo parlamentar anunciou que entregou “uma proposta de alteração em que propõe a revogação da atual redação do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais”, que foi aprovada no Orçamento do Estado para 2020. O PSD quer que a lei volte a estabelecer que as empresas beneficiam da “isenção do imposto do selo, relativamente à transmissão dos imóveis referidos na alínea anterior, ou à constituição, aumento de capital ou do ativo de uma sociedade de capitais necessários às operações de reestruturação ou aos acordos de cooperação”.

A proposta do PSD surge depois das críticas feitas pelo partido ao negócio entre a EDP e a Engie para a venda de seis barragens. Rui Rio, no último debate parlamentar, disse que “a EDP montou um esquema para tentar não pagar impostos”. O Bloco de Esquerda também confrontou o primeiro-ministro com este negócio. “Como pôde o Governo autorizar o negócio que permitiu à EDP não pagar 110 milhões de euros em Imposto de Selo?”, questionou Catarina Martins.

O ministro do Ambiente disse, no domingo, que cabe à Autoridade Tributária avaliar se a EDP deve ou não pagar Imposto de Selo. Só a AT “está em condições de classificar se este negócio devia ou não devia pagar imposto de selo”, disse João Pedro Matos Fernandes.

“Uma postura estranha” No mesmo dia, Rui Rio voltou a criticar a postura do ministro neste processo. “O ministro do Ambiente a pressionar a AT, a mostrar-se descaradamente como advogado de defesa da EDP e a contradizer o que o primeiro-ministro disse na Assembleia da República. Uma postura estranha num Governo desarticulado. Porque será que o ministro defende tanto o estratagema da EDP para não pagar impostos?”, escreveu, nas redes sociais, o presidente do PSD.

André Ventura, deputado do Chega, quer que o ministro do Ambiente esclareça as declarações que proferiu sobre o negócio entre a EDP e a Engie para a venda de seis barragens. “É importante que esclareça o âmbito e alcance das declarações, nomeadamente quando referiu que foi cumprida a lei e que nada seria devido de imposto de selo pelo negócio de seis barragens”, disse.