Opiniao

Sinais de Fogo

Um primeiro-ministro afirma na Assembleia da República, perante os deputados da nação, de que se soubesse o que sabe hoje não tinha tomado medidas tão suaves de confinamento. Inesperadamente, o Governo desaparece, abandona os portugueses que ficam entregues a um magro, resiliente e competente sistema nacional de saúde.

por Fernando Matos Rodrigues
Antropólogo e Investigador CICS.Nova/Lahb

«O infeliz Caim não teve outro remédio que engolir a afronta e voltar ao trabalho».
(José Saramago, CAIM,2009:36)

 

1.A situação pandémica em Portugal foi e é de extrema gravidade, na medida em que quase ultrapassou os limites do ‘caos’ anunciado por especialistas; e porque nos deu a conhecer o impacto brutal de um novo confinamento, que nos colocou de novo perante uma emergência sanitária com graves consequências na vida social, ambiental, cultural e económica.

2. Os dados terríveis da pandemia denunciavam diariamente a incapacidade das políticas neoliberais em encontrar soluções adequadas aos problemas que se sucediam nos hospitais públicos, nos lares de idosos, nas fábricas, nas famílias, nas escolas, nas pequenas e médias empresas. A razão neoliberal que atualmente teima em (des)governar o mundo lá se vai convertendo numa espécie de capitalismo assistido, camuflando as suas asneiras na arte de destruir emprego, serviços públicos (saúde, educação, habitação e cultura), indústria, agricultura e pescas.

Neste contexto, o efeito anestesiante tem sido uma das marcas da ação e do compromisso político deste Governo, que entre a razão neoliberal dos interesses económicos e os compromissos com o que sobra do Estado de Bem-Estar Social, opta por uma ação de governança liberal que o coloca entre um estado assistencialista e um mercado globalizado desregulado.

Ficou mais ou menos percetivo que outro dos problemas deste Governo foi o de ignorar opiniões e estudos dos especialistas, ter-se encerrado numa narrativa política de que a situação estava controlada. Um Governo paralisado entre compromissos antigos e retóricas neoliberais (a partir da UE) não quer acertar nas políticas públicas como garante de uma saúde pública digna para todos os portugueses. António Costa e a ministra da Saúde devem assumir a responsabilidade por inteiro desta tragédia humanitária porque não tiveram a lucidez necessária para fazer o que devia ser feito e no tempo certo.

Ao Presidente da República o que se lhe pede é equidade e distanciamento da ação governativa, para que possa desempenhar a sua função de fiscalização política e de representação nacional. Contudo, o seu posicionamento tão comprometido com a área governativa retira-lhe a independência institucional necessária para usar o seu magistério de influência; obrigando o Governo a (re)pensar as suas opções políticas e a tomar consciência pública dos seus erros. Um Presidente da República que deve ser a voz das minorias, dos excluídos, dos que não se reveem nesta governação, dos que não têm poder de representação, onde a praxis presidencial seria um fator de mobilização de outras cidadanias – e não um fator de unanimismos falsos que só favorecem o aparecimento de movimentos distópicos. Enfim, a promiscuidade e a coabitação política só favorece a decomposição, o apodrecimento da vida democrática e o bloqueio de alternativas políticas de base participativa e associativa.

Neste processo de alienação política face à tragédia humana que se vive em Portugal, não podemos ignorar a leviandade política do primeiro-ministro, da ministra da Saúde e do ministro da Educação na forma como lidaram com a possibilidade de um novo confinamento que levasse ao encerramento das escolas e ao colocar estudantes e professores de novo em sistema de Ensino à Distância.

O anunciar de confinamentos descafeinados, um afirmar de que as escolas eram lugar seguro, o ignorar da realidade dos transportes públicos sobrelotados nas duas grandes áreas urbanas de Lisboa e Porto.

Um primeiro-ministro afirma na Assembleia da República, perante os deputados da nação, de que se soubesse o que sabe hoje não tinha tomado medidas tão suaves de confinamento. Inesperadamente, o Governo desaparece, abandona os portugueses que ficam entregues a um magro, resiliente e competente sistema nacional de saúde.

3. Um Governo que continua a ignorar e a desvalorizar os serviços públicos nas áreas da Saúde, Educação, Habitação e Transportes, mais preocupado com a continuidade das políticas da austeridade e do endividamento que atrofiam o Estado Social, bem ao gosto do sistema neoliberal que contribuiu para a desinstitucionalização dos serviços sociais do Estado, para o aumento da desigualdade social, para o aumento exponencial de pobres no mundo, sem ignorar que na UE o número de pobres já ronda os 56 milhões de pessoas, com os mais de 20 milhões de desempregados e de uma juventude entregue a um trabalho precário e sem salário justo.

Uma Europa que viu aumentar o número dos sem-casa para cerca de 9 milhões. Numa Europa onde cada vez mais as cidades se transformam em mercadoria, uma cidade-mercadoria ao serviço do grande capital financeiro que viu nos programas de reabilitação e de renovação urbana uma oportunidade para capturar mais-valias, colher lucros fáceis sob a proteção e apoio dos governos com a implementação dos programas de financiamento à Reabilitação Urbana.

O caso do programa IFFRU 2020, que representou uma nova oportunidade de financiamento à reabilitação urbana, com a colaboração do Banco Santander, entidade gestora do IFFRU. Este programa com dotações financeiras de 777 milhões de euros de dinheiro público e comunitário, tem como objetivo a reabilitação das cidades no sentido de criar mais oferta de habitação. Contraditoriamente, estes programas serviram exclusivamente os interesses dos grandes fundos imobiliários. Permitindo a acumulação de mais-valias na especulação imobiliária, o emparcelamento na cidade histórica para aí promover megaprogramas de negócios especulativos, no aumento do metro quadrado do solo urbano que passa de 450 euros/m2 na cidade do Porto para valores superiores a 1500 euros/m2. Este programa integrava a Nova Geração de Políticas de Habitação da Secretaria de Estado da Habitação, com Ana Pinho, que entretanto abandona a pasta governativa sem resolver o acesso à habitação nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

4. O novo confinamento geral e a crise económica que se advinha colocam-nos perante uma crise económica e social, com falências e desemprego a crescerem, com a pobreza a aumentar, os sem-casa a ocuparem as ruas das cidades, os jovens a viverem no limite da subsistência, os estudantes a abandonarem o ensino superior por incapacidade de pagarem as propinas. A falta de justiça social e de equidade no acesso à educação, à saúde e à habitação, que penaliza os mais vulneráveis mas também toda uma classe média que tem sido espoliada dos seus direitos sociais e rendimentos por via da fiscalidade abusiva e da inflação negativa, da liberalidade e desregulação da economia e do trabalho.

5. Os tempos são incertos, as políticas teimam em resistir ao modelo pandémico e recusam ver a realidade nua e crua. São tempos de grandes contradições e de grandes dicotomias que nos merecem novas políticas e novas economias. É tempo de reconstruir a economia do trabalho que foi destruída e deslocalizada em benefício de uma economia de serviços com mão-de-obra barata, precária e deslocada da sua formação de base.

O modelo de economia neoliberal que associa capitalismo de acumulação com especulação imobiliária, mercado imobiliário e gentrificação, reabilitação e renovação urbana, conduziu as economias dos estados soberanos para uma situação de pendência crónica das assistências financeiras do FMI, do BCE e dos Grandes Fundos de Capitais Globalizados que circulam sem barreiras pelo mundo, controlam os partidos e através dos partidos controlam os políticos e os seus representantes no Estado.

Isto leva-nos a falar de crise política, ou melhor, de crise das democracias representativas, por causa da sua dependência dos grandes capitais financeiros que financiam partidos e políticos. O desemprego aumenta de forma exponencial, denunciando o modelo que assenta em trabalho precário sem direitos sociais, as dívidas públicas disparam em relação aos PIBs nacionais, e, no caso português, estamos a falar de um aumento de 3,9% para mais de 13%, o que significa que em breve teremos mais falências, mais dívida privada que levará a um aumento da dívida pública por via da assistência económica à economia do turismo e da restauração.