Economia

Apoios. Tribunal de Contas atento às situações de fraude

Em tempos de crise há sempre riscos acrescidos de fraude, alerta presidente do TdC.

 O presidente do Tribunal de Contas (TdC) garantiu que está atento às situações de fraude na obtenção dos apoios criados no âmbito da pandemia e prometeu que tudo fará para que haja uma “efetiva responsabilização”. “O Tribunal também está muito atento e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que as situações em que houve obtenção fraudulenta de apoios sejam levados por diante no sentido da efetiva responsabilização”, referiu José Tavares, que esteve a ser ouvido na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social. 

E deixou um alerta: em tempos de crise há sempre riscos acrescidos de fraude, de obtenção indevida de apoios ou do seu desvio para fins ilegítimos.

Recorde-se que a audição foi pedida pelo PSD na sequência de um relatório intercalar do Tribunal de Contas, divulgado em 10 de fevereiro, sobre a implementação do layoff simplificado durante a primeira fase da pandemia de covid-19, entre março e 30 de junho de 2020. Nesse relatório refere-se que as ações de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ao layoff simplificado, entre março e junho de 2020, abrangeram 65 515 trabalhadores, “apenas cerca de 4%” do total. No mesmo período – entre 31 de março e 3 de junho – o número de pedidos deste regime totalizaram 114 200, tendo sido validados 79 899, ou seja 70% do total, devido a atrasos. Já o universo de trabalhadores apoiados naquele período foi de 820 739, de 101 229 entidades empregadoras.

Durante a audição os deputados colocaram algumas das suas preocupações sobre o layoff simplificado, nomeadamente sobre o facto de não ir mais além na proibição de despedimentos, a dificuldade no acesso à medida, bem como a demora na resposta, a diferença entre os valores orçamentados e os executados ou a insuficiente fiscalização da  que estava planeado.