por José Encarnação
Membro fundador da Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não
Foi publicado no jornal Nascer do SOL um artigo da autoria do dr. Henrique Chaves, que contém muitas imprecisões e que pode ser entendido como integrando a desinformação existente sobre aquilo que ele designou e passamos a citar «colocar um aeroporto principal do país no ‘olho do furacão’, na zona de maior gravidade e probabilidade sísmica, só se pode conceder num país de loucos e irresponsáveis».
Uma afirmação tão grave põe em causa todo um conjunto de profissionais que, de forma isenta e utilizando as melhores técnicas disponíveis à época, contribuíram com um relatório que sustentou o processo de decisão transparente e isento de interesses que não fossem o interesse nacional. Não basta ao autor do artigo ler partes e truncar o seu conteúdo. Não vale tudo e o caminho traçado no artigo não é digno de um jurista reconhecido que foi autarca, deputado da República e que integrou o XVI Governo constitucional.
Para a Plataforma Cívica não está, nunca estaria, em causa o livre direito à opinião. Contudo, do que se trata é de uma consciente distorção dos factos e uma inaceitável ofensa a todos os que integraram a equipa que elaborou a primeira Avaliação Ambiental Estratégica realizada em Portugal sobre a questão aeroportuária. Inclusive tal atitude é suscetível de manchar a credibilidade e isenção de uma das mais importantes e reputadas instituições do Estado português, o LNEC.
Vamos a factos. O autor leu o relatório do LNEC e esqueceu-se de referir o seu conteúdo nas partes onde estava apresentada a forma como foram encaradas as soluções para a resolução dos diversos problemas identificados e das medidas estruturais e ambientais consequentes.
Quanto à perigosidade sísmica em Portugal Continental a sua avaliação consta de diversos documentos científicos, estando mapeada em vários textos sobre a matéria. Basta consultá-los no Google. De acordo com esse mapeamento as zonas de Lisboa, Montijo e Campo de Tiro de Alcochete estão integradas na mesma zona de perigosidade sísmica. O Eurocódigo 8, que trata desta situação, define essas zonas como pertencendo à Zona Sísmica do tipo 1 que compreende, entre outras, territórios da margem sul do estuário do Tejo.
Sem entrarmos em grandes pormenores, que os engenheiros civis bem conhecem, salienta-se que a análise da perigosidade sísmica consiste na avaliação, para um dado local e período de tempo de exposição, da probabilidade de excedência de um determinado nível da ação sísmica, traduzido por variáveis que medem o movimento do solo (intensidade macrossísmica, aceleração máxima do solo, etc.), ou a resposta estrutural dos edifícios (espetro de resposta, etc.). Para além da intensidade sísmica, um fator determinante para o dimensionamento das estruturas é o conhecimento das formações geológicas da zona de implantação das obras. No Montijo a camada superior no estuário é em lodos, o que torna a zona mais suscetível à ação sísmica.
O que o relatório do LNEC descreve é a caracterização exaustiva da zona do Campo de Tiro de Alcochete para, em função disso, o projetista dimensionar as obras e os respetivos custos.
O autor do artigo, dr. Henrique Chaves, refere que Alcochete está no «olho de furacão». A sua definição não contempla o facto de o dito ‘olho’ envolver não só Alcochete, mas também a zona onde vivem os habitantes de Lisboa e onde se localizam, para além do edifício onde vive, o aeroporto da Portela, as pontes, hospitais, etc., e pasme-se também o Montijo. Não há diferenças entre os três locais que possam ser relevantes. Um aspeto importante que o autor omitiu. No Montijo há que ter em conta a possibilidade da ocorrência de um tsunami gerado por um sismo, que pode ter consequências gravosas para a zona prevista para a localização do aeroporto na BA6. Os engenheiros civis, se o autor do artigo quiser efetivamente informar os cidadãos, poderão explicar-lhe tudo isto. Não se envergonham de não ter competências na área jurídica.
Quanto ao aquífero da Península de Setúbal, o relatório do LNEC apresenta a sua caracterização e avalia a sua vulnerabilidade com base num modelo numérico específico.
O que o artigo do dr. Henrique Chaves não contempla, talvez por não ser a sua área de conhecimento, é que, a exemplo dos sismos, os resultados desse modelo serviram para definir a solução de engenharia ajustada à resolução do problema identificado com todo o detalhe – impedir o risco de contaminação do aquífero por eventuais derrames de combustível. Os custos desta intervenção foram também contabilizados. Salienta-se a localização do Montijo junto ao estuário do Tejo e que, no caso de um acidente com derrame de combustível iria contaminar esse estuário e também um aquífero.
Lamentamos profundamente, a bem do esclarecimento de uma verdade escamoteada, as afirmações do autor do artigo que põem em causa a engenharia portuguesa e todo o processo que conduziu à elaboração do relatório do LNEC. Relatório que, ao contrário de outros documentos solicitados pela Plataforma, está disponível para quem o quiser consultar. O que é patente no artigo é a intenção do autor de, a todo o custo, eliminar a solução de localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete (CTA). Sugerimos ao Dr. Henrique Chaves que consulte quem sabe para interpretar o seu conteúdo. Os engenheiros não se pronunciam sobre aspetos de natureza jurídica. Em geral falam do que sabem.
Um simples contacto com engenheiros conhecedores dos problemas que levantou, causando um alarmismo sem sentido e orientado para afirmar, de forma categórica, que só «num país de loucos e irresponsáveis é que isso era possível», impediria que o autor tivesse feito essa afirmação tão grave e que, consequentemente, impõe ao seu autor a sua justificação e correção no mesmo jornal, e um pedido de desculpas.
Não se entende o porquê de um advogado, reconhecido interpares, ter enveredado pelo caminho de ofensa a todos os profissionais que elaboraram o relatório do LNEC e, em particular, os da área de engenharia, que de uma forma empenhada e com a consciência de que estavam a prestar um serviço de estado com o objetivo único de servir o país.
Lamenta-se esta forma de atuação, pouco ajustada ao conceito de um jornalismo ao serviço de uma informação credível, correta e fundamentada. Será, por isso, da mais elementar justiça, área onde o autor do artigo é reconhecido interpares, que o dr. Henrique Chaves explique o porquê da afirmação que foi objeto de destaque no referido artigo e que se retrate, porque para além de incompreensível é atentatória da dignidade de quem participou na elaboração do relatório indicado pelo autor como a sua fonte. Não vale tudo. A obrigação de defesa da verdade e da não utilização de informações orientadas para objetivos que não têm nada a ver com o conteúdo desse relatório impõem essa retratação pública.
