Abril representa para muitos o fim das moratórias – solução que o Governo lançou devido à pandemia para ajudar a equilibrar as contas de particulares – o que significa que, daqui a menos de uma semana, quem aderiu a esta modalidade vai ter de retomar o pagamento dos créditos até aqui suspensos. Mas o fim deste prazo está longe de gerar consenso.
Em causa estão cerca de 33,2% do valor de empréstimos às empresas e 16,1% do total de empréstimos aos particulares, num montante de 24 e 20 mil milhões de euros, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal estavam sob moratória no final de janeiro, num montante de 24 e 20 mil milhões de euros, respetivamente.
No final de janeiro tinham empréstimos em moratória 54 mil sociedades não financeiras (22,4% do total de empresas devedoras) e 408 mil particulares (8,8% do total de devedores). As empresas de alojamento e restauração eram as que mais se destacavam, com 57% do montante dos seus empréstimos abrangidos por esta medida.
Opiniões dividem-se
No entanto, o eventual alargamento de prazo divide opiniões. Se associações empresariais, sindicatos e a associação de defesa dos consumidores defendem este prolongamento, o governador do Banco de Portugal mostra-se mais reticente.
De acordo com Mário Centeno, “as moratórias têm um enquadramento europeu muito claro, Portugal não age sozinho nesse domínio e, portanto, todas as moratórias que foram implementadas foram sob as diretrizes da Entidade Europeia Bancária que é quem regulamenta estas medidas. Não as podemos tomar isoladamente”, sob pena de ter “um efeito de ricochete nos clientes bancários muito mais negativo” do que a moratória pudesse vir a ter caso se entendesse que o seu fim traria problemas, defendeu.
Também o presidente da Associação Portuguesa de Bancos acredita que “os bancos continuarão, findo o período de vigência das moratórias, dentro do quadro legal e regulatório que lhes é aplicável, a acompanhar e a avaliar a situação particular de cada cliente e a promover soluções que permitam, sempre que possível, o cumprimento pontual dos contratos por parte destes”, disse à Lusa.
Argumentos que não convencem a Deco ao defender o alargamento do prazo para acesso às moratórias bancárias e o prolongamento das mesmas, avisando que têm sido o “balão de oxigénio” de famílias e empresas.
Uma opinião partilhada pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) ao considerar que “o período [de novas adesões às moratórias] deve ser prolongado, atendendo à premência da liquidez dos agentes económicos”, acrescentando que “a falta de liquidez, agravada pela crise pandémica, constitui um constrangimento muito sério para as empresas” e alerta para o previsível aumento do “nível de incidência do crédito malparado se não houver o prolongamento da medida”.
Também os sindicatos já prometeram não baixar os braços. “Apesar de o regime de alargamento dos prazos das moratórias públicas ter sido alargado até ao final de setembro de 2021, a verdade é que algumas moratórias privadas, que implicam a negociação direta com a banca, já venceram ou estão prestes a vencer e muitas famílias começam a ser chamadas a pagar as respetivas prestações, sem que para isso tenham condições por terem visto os seus rendimentos reduzidos”, diz a UGT.
Uma situação que considera “inadmissível”. Já a CGTP entende que a “questão da resposta aos problemas imediatos com que centenas de milhares de famílias estão confrontadas tem de passar pelo alargamento das moratórias, sem quaisquer encargos acrescidos”.
