A promulgação pelo Presidente da República de três diplomas aprovados pelo parlamento que reforçam os apoios criados pelo Governo no âmbito da covid-19 foi aplaudida por alguns dos parceiros sociais. O secretário-geral da UGT referiu ainda que sempre defendeu o alargamento das medidas, nomeadamente o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes das microempresas. Também o Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sublinhou que “sempre tem defendido a necessidade de reforço dos apoios a um conjunto de empresários, os quais, por uma razão ou outra, têm vindo a ficar fora de várias medidas de apoio”.
Em causa estão o alargamento do universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; o aumento dos apoios para os pais em teletrabalho e um terceiro que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no contexto da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com a covid-19.
Carlos Silva disse que o Governo “não faz bem” se decidir enviar ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva os diplomas aprovados pelo Parlamento que reforçam os apoios sociais, promulgados pelo Presidente da República. “Naturalmente que a questão da fiscalização sucessiva é um direito legal e constitucional que o Governo tem”, mas “se entender colocar a questão da fiscalização sucessiva a estes apoios, acho que o Governo não faz bem, porque mais importante do que as questões das regras orçamentais é não deixar nenhum trabalhador ficar na penúria, na pobreza e aprofundar as desigualdades sociais”, defendeu.
O líder da central sindical disse que “compreende as razões invocadas” pelo executivo de António Costa, mas sublinhou que “até agora o Governo encontrou sempre espaço para apoiar as empresas”, referindo que há cerca de um mês o ministro de Estado e da Economia anunciou “um esforço enorme num valor global estimado em cerca de sete mil milhões de euros”, acrescentando que “se as empresas têm direito a este esforço, os trabalhadores também têm, nomeadamente os que agora estão inseridos neste universo dos apoios extraordinários”.
Vieira da Silva que “muito em particular, a CCP tem defendido que, mesmo os empresários ou gerentes sem trabalhadores não devem ser marginalizados, até porque em última instância está em causa o seu próprio posto de trabalho”.
Recorde-se que o diploma em causa foi aprovado dia 3, com a oposição do PS, mas com os votos a favor de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal (IL), e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Com o diploma, o apoio à redução da atividade passa a ser calculado tendo em conta a quebra de rendimentos dos trabalhadores face a 2019 (em vez de 2020), levando a um aumento do valor dos apoios pagos, já que passa a ter em consideração os rendimentos antes da pandemia de covid-19.
Este apoio, que foi reativado devido ao atual confinamento, até fevereiro foi pedido por cerca de 100 mil pessoas, tendo sido alargado aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos.
