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E que tal falar de Lisboa em vez da troika?

Espera-se que a discussão evolua e que, nas eleições autárquicas de Lisboa, se discuta o futuro da cidade e também o que foi feito (e o que ficou por fazer) nos últimos anos. Se não for o Partido Socialista a fazê-lo, então que seja Carlos Moedas a promover essa discussão.

O anúncio da candidatura de Carlos Moedas revelou uma preocupação incontida da área socialista (e não só). O argumentário foi imediatamente preparado e difundido: à falta de mais sérios argumentos, lá veio a conversa da troika, da ‘lei Cristas’ e das restrições nos transportes públicos. Esta nervosa e precipitada reação tem de ser esclarecida de uma vez por todas. Foi o Governo socialista de então o responsável pela intervenção da troika e quem a negociou e aceitou as suas condições. E a dita lei e a intervenção nos transportes públicos decorrem das obrigações impostas por esse acordo.

Quando se esperava que a resposta da esquerda à candidatura que une o centro e a direita em Lisboa fosse a afirmação da ação socialista em 14 anos de gestão da cidade, afinal a resposta refugia-se no chavão da troika bem ensaiado e em coro. Trata-se de uma narrativa usada desde que a troika entrou (já lá vão 10 anos) e que tem persistido, criando uma realidade paralela (bem conseguida, diga-se, muito por culpa de quem a deixou instalar-se) face à realidade da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista em relação à entrada e às imposições da troika no país. Não creio que seja do interesse de Fernando Medina alimentar este registo.

Espera-se que a discussão evolua e que, nas eleições autárquicas de Lisboa, se discuta o futuro da cidade e também o que foi feito (e o que ficou por fazer) nos últimos anos. Se não for o Partido Socialista a fazê-lo, então que seja Carlos Moedas a promover essa discussão.

Mas importa, antes disso, de uma vez por todas, acabar com esta mentira sobre as responsabilidades em relação à troika. Lamentavelmente, esta ideia de que o Governo de Passos Coelho (que contava com Carlos Moedas) foi responsável pela intervenção externa foi deliberadamente criada e alimentada precisamente pelos verdadeiros responsáveis pela sua vinda. Infelizmente, embora por razões nobres – porque a concentração e o empenho foi libertar o país desse condicionamento –, o PSD permitiu que esta mistificação se instalasse.

Foi o Governo de José Sócrates (que contava com Fernando Medina) que conduziu o país à iminência de uma bancarrota em Portugal em 2011. Foi o Governo do PS que solicitou o apoio financeiro internacional. Foi o Governo socialista que negociou os termos e as condições do Memorando de Entendimento e foi o mesmo Governo que assinou esse compromisso que obrigou o Estado Português.

Convém ainda esclarecer que, em matéria de arrendamento urbano, as obrigações de alteração da lei estavam definidas no acordo socialista com a troika, que o governo do PSD-CDS teve de cumprir, e que o Memorando de Entendimento assinado pelo Governo socialista impôs a revisão da estrutura tarifária e a redução dos custos operacionais das empresas de transportes públicos, a fim de reduzir a subsidiação destas.

O cumprimento do programa de ajustamento era obrigatório e era condição para libertar o país desse condicionamento. O que o Governo de Passos Coelho fez foi, com sucesso, cumprir o compromisso com que outros se obrigaram, mesmo desajustados em várias áreas, mas que foram aceites em momento anterior. Em suma: o PS conduziu o país à bancarrota e o PSD retirou o país da bancarrota.

Importa que este tempo seja justamente entendido e que se passe ao que mais importa aos lisboetas: o escrutínio do que foi feito em Lisboa e o que é importante fazer no futuro. É isso que verdadeiramente importa.

A bem da elevação da discussão política autárquica em Lisboa, estou certo de que é esta a intenção de Carlos Moedas e que também será a atitude de Fernando Medina.